A Deputada Estadual Luana Ribeiro (PR) apresentou um Projeto de Lei nesta quarta-feira, 27, que obriga o uso da focinheira e estabelece regras de segurança para a condução responsável de cães de médio e grande porte e/ou de raças consideradas perigosas. Conforme o Projeto os cães só poderão ser levados aos parques, praças ou vias públicas se estiverem usando coleira e focinheira.
Luana ressaltou que as normativas são para evitar ataques com danos ou riscos às pessoas. “Sempre nos deparamos com notícias de ataques de cães de guardas a crianças, adultos e idosos. E é uma preocupação, pois dependendo do ataque pode levar à morte e cabe aos donos adotar os cuidados necessários para evitar isso”. A parlamentar acrescentou que o Projeto não faz campanha contra a criação dos mencionados. “A finalidade é de evitar acidentes por falta de medidas de segurança ”.
O Projeto diz que os proprietários ou responsáveis por cães sem os equipamentos de segurança serão responsabilizados pelos danos físicos e materiais causados aos usuários de espaços públicos.
Estradas
Ainda durante a sessão, Luana Ribeiro apresentou 19 requerimentos todos solicitando a pavimentação asfáltica e recuperação de estradas em diversos trechos das rodovias estaduais.
A Deputada reforçou que as rodovias asfaltadas e bem preservadas são importantes para garantir a segurança no deslocamento dos motoristas e também no desenvolvimento de cada região. “O Estado é referência em produção agrícola e temos que garantir que os produtores possam fazer o escoamento de forma eficaz”, explicou a republicana.
Trechos solicitados
Trecho TO – 110 que interliga os municípios de Dianópolis e novo Alegre
TO 477/TO444 Paraíso a Chapada de Areia
TO 225 – Ponte Alta do Tocantins a Mateiros
TO-010 – Lajeado a Tocantínia
TO-020/TO-245 – Novo Acordo a Lizarda
TO-030 – Novo acordo a São Felix
TO239 – entrada BR-153, no município de Itacajá
TO-049, entrada da TO-134 no município de Maurilândia
TO-430 entrada da TO-335 Juarina
Trecho Urbano da TO-164 Juarina
TO-126 Maurilândia a Tocantinópolis
TO428/TO020 Santa Maria a Centenário
Trecho urbano TO-365 entrada da TO-050/BR010 Ipueiras à Silvanopolis
TO-387 Taipas do Tocantins e Conceição do Tocantins
Trecho urbano da TO-387 entrada da TO-040/To-280 no município de Taipas
Trecho urbano da TO-458 entrada da To-050 e da TO-365
To-428/To-020 Santa Maria à Recursolândia
To-336 Couto Magalhães com a divisa TO-PA
TO-222 Araguaína a Santa Fé do Araguaia
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