A Câmara dos Deputados decidiu barrar nesta quarta-feira, 2, por 263 votos a 227 e 2 abstenções, a denúncia da Procuradoria-Geral da República contra o presidente Michel Temer (PMDB), acusado de corrupção passiva junto com o seu ex-assessor Rodrigo da Rocha Loures (PMDB-PR). A maioria dos deputados tocantinenses votou a favor de parecer da Comissão de Constituição e Justiça contrário à admissibilidade da denúncia contra o presidente. O voto de número 172 foi da deputada Rosângela Gomes (PRB-RJ). Mas antes do voto da parlamentar, o governo já tinha conseguido matematicamente barrar a denúncia. Isso porque eram necessários o mínimo de 342 votos contra o parecer.
Os parlamentares do Tocantins anunciaram seus votos às 19h32 desta quarta. Votaram contrários à admissibilidade da denúncia os deputados Carlos Henrique Gaguim (PTN), Dulce Miranda (PMDB), Josi Nunes (PMDB), Lázaro Botelho (PP) e Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM). Apenas votaram a favor da denúncia os deputados César Halum (PRB) e Irajá Abreu (PSD). O deputado Vicentinho Júnior (PR) não votou pois não compareceu à sessão.
Ao votar, Irajá Abreu afirmou que “ninguém está acima da Lei, nem mesmo o presidente Michel Temer. Por isso, conforme a minha consciência, e em respeito a vontade de 95% dos brasileiros, sou favorável às investigações. Não ao relatório e sim às investigações”, proferiu o deputado. Após a votação o deputado comentou. “Estou no Congresso Nacional para representar o povo brasileiro, em especial o do Tocantins. Por isso, votei Não pelo relatório que pede o arquivamento da denúncia contra o presidente Michel Temer. Entendo que as acusações são muito graves e necessitam ser apuradas em definitivo de acordo com os rigores da nossa legislação pátria e pela imparcialidade do Supremo Tribunal Federal”.
Em nota Lázaro Botelho comentou seu voto antes mesmo da votação. “O processo prosseguirá em janeiro de 2019, Michel Temer será julgado e responderá à Justiça como qualquer outro cidadão, sem o foro especial de um Presidente da República. Ou seja, meu voto será no sentido de impedir que o Brasil pare. Não desejo colocar em risco o controle da inflação, a queda dos juros, a retomada do crescimento econômico, a geração de empregos e a continuidade das políticas públicas que beneficiam milhões de brasileiros. O Brasil mostra claramente que está saindo da crise e neste momento não podemos fazer com que disputas políticas condenem milhões de brasileiros ao sofrimento, com as consequências da desorganização e insegurança que viveremos caso o Presidente seja afastado. Meu voto será a favor do Brasil e dos brasileiros”, afirmou o parlamentar.
No total, 15 partidos (PMDB, PP, PR, PSD, DEM, PTB, PRB, PSC, Pros, SD, PEN, Pode, PTdoB, PSL e PRP) orientaram o voto sim, enquanto dez partidos (PT, PSDB, PSB, PDT, PCdoB, PPS, PHS, Rede, Psol e PMB) orientaram o não. Apenas o PV liberou a bancada para que cada deputado decidisse individualmente.
Com base nas delações de executivos do grupo J&F, que controla a JBS, Temer foi denunciado em junho ao Supremo Tribunal Federal pela Procuradoria-Geral da República por corrupção passiva. O STF só poderia analisar a denúncia, porém, se a Câmara autorizasse. Com a votação, essa acusação de corrupção contra o presidente só poderá ser analisada pela Justiça comum quando Temer deixar o cargo. Por ser presidente da República, Temer só é julgado pelo STF (Supremo Tribunal Federal) se houver autorização dos deputados.
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