Por sete votos a quatro, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votaram pela validade do pedido de habeas corpus preventivo apresentado pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva contra a sua prisão. O próximo passo do STF será o julgamento do próprio habeas corpus de Lula, diante da aprovação do pedido, marcado para o dia 4 de abril.
Lula foi condenado em janeiro pela segunda instância da Justiça Federal a 12 anos e um mês de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro no processo sobre o tríplex de Guarujá (SP).
O ministro Luiz Fux disse que combate o uso "vulgar" do habeas corpus. Já o ministro Ricardo Lewandowski diz que diverge de Fux, porque longe de combater o uso do habeas corpus, ele incentiva o uso deste “remédio constitucional”.
E o ministro Gilmar Mendes falou que pensar em um modelo para encapsular o habeas corpus é extremamente grave, sobretudo num contexto de uma "constituição cidadã".
Contra habeas corpus
Relator da ação, o ministro Edson Fachin votou pelo não conhecimento, isto é, para não aceitar sequer a possibilidade de o pedido de habeas corpus ser examinado pelo STF.
Defesa de Lula
A defesa do ex-presidente Lula defendeu a concessão do habeas corpus para impedir eventual prisão de Lula após o fim dos recursos na segunda instância da Justiça Federal.
De acordo com o advogado José Roberto Batocchio, a Constituição e o Código de Processo Penal (CPP) estão sob "ameaça de extinção”. Para o defensor, as normas garantem o direto à presunção de inocência, ou seja, o impedimento da prisão para o cumprimento de pena antes do fim de todos os recursos, fato que deveria ocorrer somente no Supremo. De acordo com Batocchio, a prisão de Lula “está marcada” para o dia 26, quando o Tribunal Regional Federal da 4ª Região julgará o último recurso do ex-presidente.
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