A audiência pública realizada pela Câmara de Municipal de Palmas neste sábado, 17, para debater a revisão do Plano Diretor da Capital, criado ainda em 2007, contou com a participação de vereadores e de 
mais de 200 moradores de todas as regiões da cidade. De Taquaruçu à região Norte, os participantes divergiram em suas opiniões, apresentaram demandas e elogiaram a construção do plano. Enquanto uns sugeriram mudanças em pontos do projeto, outros defenderam a aprovação imediata da revisão do plano.
O debate foi conduzido pelo presidente da Casa, vereador José do Lago Folha Filho; pelo vereador Filipe Martins, presidente da Comissão de Administração Pública, Urbanismo e Infraestrutura da Câmara; pelo vereador Rogério Freitas, relator do projeto na Casa, e pelo secretário de Desenvolvimento Urbano de Palmas, Roberto Petrucci Júnior, representando a prefeitura de Palmas.
Durante a explanação do projeto à comunidade, o presidente do Instituto Municipal de Planejamento Urbano de Palmas (Impup), Ephim Shluger informou que a revisão do plano foi amplamente debatida com a comunidade em 45 reuniões realizadas no ano passado. “Este foi um trabalho de quase dois anos que a prefeitura vem desenvolvendo, vocês todos participaram deste processo. O plano diretor tenta integrar as áreas da cidade para dar oportunidade a um desenvolvimento mais justo e mais democrático. Todos tem o interesse de que essa cidade seja boa para se viver. Esses são alguns dos princípios que adotamos no plano. Foram 45 reuniões de discussão com a população sobre vários aspectos inerentes ao plano. O documento produzido foi encaminhado à Câmara, que avaliou por 30 dias esse processo e hoje é a oportunidade que temos para opinar sobre o plano”, disse Ephin.
Na ocasião, o presidente do Impup fez críticas ao plano diretor de 2007. “O plano de 2007 foi incompleto e sua aplicabilidade careceu de vários instrumentos para ordenar o crescimento de Palmas. A cidade não foi planejada, foi desenhada. A cidade precisa adensar, crescer nos seus vazios, é uma cidade muito cara, que consome muitos recursos públicos, com poucos contribuintes. Não pode haver expansão urbana até que a gente consiga adensar os vazios da cidade. A cidade é uma construção coletiva e o plano diretor é o instrumento para isso. Daqui para a frente será assim, não será o plano de uma pessoa só, será um permanente diálogo, o que não aconteceu em 2007. Esse debate de hoje é o maior exemplo de cidadania, pois o cidadão tem o direito de participar, para que esse plano tenha êxito. O plano diretor deve ser elaborado, criado e revisado periodicamente”, afirmou Shluger.
O arquiteto que projetou Palmas, Walfredo Antunes elogiou o plano feito pela prefeitura e apresentou sugestões. “O poder de decidir sobre o plano agora é político. O trabalho técnico foi feito, reconheço que este plano está bem estruturado, os técnicos trabalharam muito bem. Sobre o que o Ephim disse, a cidade tem planejamento sim. A cidade não é de quem a projeta, é dos cidadãos. Eu penso que ele não quis me ofender, mas quis se referir a algo importante: que é preciso estabelecer um processo de planejamento e esse projeto permite isso. Há mudanças necessárias, mas não acredito que vamos precisar mais de inúmeras audiências para consolidar algo que já está bem colocado. Talvez os erros que estamos sofrendo hoje em Palmas tenham sido cometidos na gestão daquilo que foi planejado, mas não foi executado por algumas gestões. Me coloco à disposição da Câmara para ajudar no que for necessário”, afirmou.
Moradores apresentam demandas das regiões
O jornalista Ruy Bucar defendeu a revisão do plano e relatou problemas ocorridos atualmente na região de Taquaruçu. “O ecoturismo como está defendido neste plano tem condições de preservar a região e levar desenvolvimento ao polo ecoturístico de Taquaruçu, que continua sendo a nossa fonte de abastecimento de água de qualidade em Palmas. Duas ameaças são fortes naquela região: a contaminação das nossas águas por agrotóxicos, atuação de poucos que se acham donos do lugar, e também a especulação imobiliária cometida por pessoas que estão vendendo aquela serra inteira”, relatou.
O morador da Capital, Jorge Henrique fez uso da palavra e sugeriu que o debate fosse ampliado pela Câmara. “Não sou contra fazer leis ou refazer o plano diretor, sou a favor do que vem a ser feito para a melhoria dessa Capital. Chegou-se à conclusão que tínhamos que mudar e fazer um novo plano. Só acho que foi pouco discutido e gostaria de pedir à Câmara de Palmas um debate maior sobre o tema”, afirmou.
Representando a região de Taquaruçu Grande, Padre Aderson alertou para problemas na região. “Palmas foi planejada sim, mas infelizmente não está sendo respeitado o que muitos pioneiros fizeram aqui na cidade. Há muitos microparcelamentos ilegais, então precisamos de fiscalização para garantir que a região de Taquaruçu Grande seja preservada e não aconteça o que está acontecendo com as nossas águas que abastecem a cidade”, pontuou.
Noeli Marinho, da Associação Água Doce, também apresentou reivindicações. “Uma delas está no âmbito da governança do Taquaruçu, na área de interesse de preservação ambiental das nascentes de água de Palmas. Outra questão é o problema dos microparcelamentos ilegais, são mais de 240 na região e o plano diretor não pode legalizar isso e muito menos permitir que isso se prolongue e tenha legitimidade”, relatou.
Câmara vai avaliar
Conforme o relator do projeto, os vereadores se reunirão nesta segunda-feira, 19, feriado na Capital, para avaliar as demandas apresentadas na audiência. “Mais de 300 artigos compõem esse novo plano diretor. Tudo foi debatido pelos vereadores com a mais absoluta transparência. Entendemos a proposta do Executivo e levamos várias sugestões, e é esse o papel que a Câmara quer prestar: de agente público. Segunda-feira é feriado em Palmas, mas a Câmara estará trabalhando para avaliar tudo que foi apurado e debatido nesta audiência pública”, disse Rogério Freitas.
De acordo com o vereador Folha Filho, todas as sugestões e propostas serão avaliadas pela Comissão, que vai decidir se haverá a necessidade de novas audiências na Câmara sobre o assunto. “Vou abrir na segunda-feira um processo de chamamento para contratar um urbanista para avaliar as sugestões feitas e checar se há a necessidade de realização de novas audiências públicas para resolver os problemas da cidade”, afirmou.
O presidente da Casa ainda destacou que “a Câmara de Palmas está dando as mãos e cumprindo seu papel de poder fiscalizador. Estamos aqui debatendo e depois de discutir esse Plano Diretor a comissão vai concatenar todas as sugestões apresentadas pela população, deliberar, pensando simplesmente no bem comum de cada palmense e da cidade. Percebemos aqui nas falas da comunidade duas linhas diferentes. Uns pedem que a Casa siga o rito e outros que o plano seja mais debatido. Então a audiência serve para isso, para que todos se pronunciem, substanciando o trabalho, para que possamos dar os nossos votos”, finalizou Folha.
Após avaliar as sugestões na Comissão de Administração Pública, Urbanismo e Infraestrutura, os vereadores apresentarão suas emendas. Não havendo novas audiências públicas, o projeto será enviado à Comissão de Constituição e Justiça, de onde segue para a Mesa Diretora da Casa, que pautará a votação em plenário.
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