O presidente da Câmara de Palmas, vereador Major Negreiros(PP), subiu à tribuna da Casa nesta terça-feira, 07, para rebater críticas da oposição ao afastamento do prefeito Carlos Amastha no período do aniversário da Capital, quando fará viagem à Las Vegas por motivos pessoais.
O vereador no entanto atacou o Estado e citou nominalmente o secretario de Relações Institucionais, Eduardo Siqueira Campos (PSDB), por ter emprestado e depois, segundo ele mandado retomar as máquinas cedidas à prefeitura municipal para patrolamento de estradas vicinais.
“A prefeitura gastou para recuperar este maquinário, que estava estragado e agora com menos de 60 dias, vem o Estado pedir pra devolver o equipamento”, criticou o Major Negreiros, que assumiu interinamente a prefeitura no início do mês e voltará a exercer o mandato na condição de substituto do vice-prefeito de Palmas.
Las Vegas
Sobre a viagem de Amastha, o vereador justificou: “Se ele vai à Las Vegas, num evento comercial que ele tem costume de ir todos os anos, eu não vejo problemas. Até por que vereador Joaquim Maia, o prefeito tem substituto capacitado a assumir a prefeitura quando ele sai”, argumentou.
Negreiros disse lamentar apenas que a instituição de caridade que receberá os proventos do prefeito este mês, fique no prejuízo dos dias de afastamento dele. “Mas vocês podem ter certeza de que não custará um real de recurso público a viagem do prefeito à Las Vegas”, afirmou.
Kim Maia rebate
Usando de aparte o vereador Kim Maia (PV) lembrou que o questionamento da ausência do prefeito em desacordo com a Lei Orgânica, em período de aniversário da cidade é sim questionável. “Não estou dizendo que o senhor não esteja habilitado a assumir a administração da cidade, mas que esta é uma data importante para Palmas e o prefeito estará ausente”, reforçou.
Agetrans envia nota
A Agência de Transportes do Estado encaminhou nota à redaçã esclarecendo os termos em que foi feito o empréstimo à prefeitura de Palmas.
Em virtude das declarações feitas em pronunciamento na Câmara de Vereadores pelo Presidente Major Negreiros na manhã desta terça, referente à cessão de máquinas do Governo do Estado para a Prefeitura de Palmas, a Agetrans – Agência de Máquinas e Transportes do Estado do Tocantins esclarece:
1° - No dia 1° de março de 2013 foi assinado um termo de cooperação entre Governo do Estado, através da Agência de Máquinas e Transportes do Estado do Tocantins – Agetrans e o Município de Palmas tendo como objeto a parceria, através de comodato, para cessão de 09 (nove) equipamentos, dentre eles: motoniveladoras, retroescavadeiras, tratores de esteira, pás-carregadeiras e caminhão;
2° - O interesse do Estado sempre foi cooperar para o bom andamento das ações na capital, destinando a celebração do termo à limpeza urbana e manutenção das estradas vicinais de Palmas;
3° - São inverídicas as declarações do Presidente da Câmara no que tange ao estado do maquinário, os equipamentos foram repassados em perfeito estado de conservação à Prefeitura, sendo que, em parágrafo único do termo assinado, fica acordado que a operação e manutenção dos equipamentos são de responsabilidade do conveniado. Causa estranheza que só após 60 dias, no findar do contrato, essas declarações sejam feitas.
4° - O termo de cooperação celebrado entre as partes vigorou durante 60 (sessenta) dias, a partir da assinatura no dia 01 de março de 2013. A Agetrans solicitou a devolução do maquinário, pois o termo de cooperação está vencido e respaldado sob a lei federal n° 8.666/1993 e Medida Provisória Estadual n° 002/2013.
A Agetrans coloca-se a inteira disposição para quaisquer esclarecimentos que se façam necessários.
Agetrans
Agencia de Máquinas e Transportes do Estado do Tocantins
(Alterada às 14h54)
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