Foi apresentado nesta terça-feira, 20, na Assembleia Legislativa do Tocantins, um requerimento, em regime de urgência, de autoria do deputado estadual Eduardo Mantoan (PSDB), o qual solicita a criação de Delegacias Especializadas de Repressão a Crime contra o Meio Ambiente e Proteção aos Animais nos municípios de Araguaína e Gurupi. Além disso, o parlamentar solicitou ao Governo do Estado a alteração da atribuição da Delegacia Especializada de Repressão a Crimes Contra o Meio Ambiente e Conflitos Agrários – Demag, em Palmas.
Mantoan justificou a necessidade de criação de delegacias especializadas nessas duas cidades que estão entre as três maiores do Tocantins, destacando que a demanda vem da própria população, que busca assegurar o respeito aos direitos dos animais frente aos casos frequentes de maus-tratos, crueldade e abandono.
"A Associação Vitória dos Bichos, declarada utilidade pública estadual através de um Projeto de Lei de minha autoria, fez até um abaixo-assinado para que a delegacia fosse implantada”, complementou.
No caso de Palmas, o deputado levou em consideração o fato da Demag já atuar na repressão e na investigação deste tipo de violência contra os animais, onde a atuação policial resguardará, dentre outras atribuições, a proteção da causa animal. “É importante destacar a relevância da delegacia da capital, assim como possibilitar que as investigações sejam mais detalhadas das ocorrências contra animais domésticos e silvestres, além da proteção ao meio ambiente”.
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