Em entrevista no final da manhã desta sexta-feira, 11, o procurador eleitoral Álvaro Lotufo Manzano afirmou ao T1 Notícias que entrou com o pedido de impugnação do registro de candidatura de Joaquim Rocha (PSOL), Marcelo Miranda (PMDB), Marcelo Lelis (PV) e Ataídes Oliveira, candidatos à majoritária no Tocantins, porque todos têm processos que caracterizam inelegibilidade segundo a Lei da Ficha Limpa.
Joaquim Rocha teve seu registro marcado pelo pedido de impugnação porque é acusado de falsidade ideológica. “Ele apresentou documentos falsos nas últimas eleições”, informou o procurador eleitoral.
O pedido de impugnação ao registro de Marcelo Miranda se deve ao fato de ele ter sido declarado inelegível por oito anos subsequentes às eleições de 2006, cassação no ano de 2009 e, ainda, porque teve suas contas de 2010 rejeitadas pela Assembleia Legislativa (AL) no primeiro semestre de 2014.
O próprio procurador eleitoral admitiu que há várias interpretações acerca do tempo da inelegibilidade de Miranda. No entanto, afirmou que no entendimento da Procuradoria o candidato está inelegível pela referida eleição e as que se realizarem nos oito anos seguintes. “A nossa interpretação é a de que em todas as eleições que se realizarem em oitos anos, ele está inelegível”, disse.
No caso de Marcelo Lelis, candidato a vice-governador, Manzano afirmou que o pedido se deve ao fato de ele ter sido recentemente condenado pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) por abuso de poder econômico.
Questionado se com o recurso a decisão não estaria suspensa, o procurador afirmou que “a Lei diz que a condenação por qualquer órgão já é suficiente para julgar a inelegibilidade. Embora possa haver algum recurso, ele não suspende a inelegibilidade”. O processo contra Lelis no entanto está em fase de embargos e não transitou em julgado na última instância, que é o TSE.
O pedido de impugnação do registro de Ataídes Oliveria se deu por causa de dois processos que constam que ele fez doação irregular para a campanha do ex-governador Siqueira Campos, em 2010. O sneador também recorre contra a aplicação da multa, fato gerador da inelegibilidade. Seu processo se encontra com o Ministro Gilmar Mendes, para despacho e tambem não transitou em julgado.
Procedimento
Manzano esclareceu que desde o início do mês de maio a Procuradoria Regional Eleitoral (PRE) vem fazendo um levantamento dos prováveis candidatos que estão envolvidos em processos que esbarram na Lei da Ficha Limpa. “A gente fez esse levantamento nos Tribunais para prevenir este tipo de situação”.
“A legislação impõe uma série de requisitos para que os candidatos possam se candidatar e a Lei da Ficha Limpa estabelece situações que podem impedir os registros”, explicou Álvaro Manzano.
O levantamento feito pela Procuradoria Eleitoral apontou 22 candidatos com impedimentos de acordo com a Lei da Ficha Limpa. “Após o lançamento do edital fizemos o batimento com o nosso banco de dados e dos 22 nomes identificados, oito não caracterizavam inelegibilidade”, afirmou.
Para Manzano a situação é extremamente prejudicial ao processo eleitoral. “Cabe aos partidos políticos evitar este tipo de situação”. O procurador declarou que os partidos podem até insistirem, mas alerta para que não confiem: “pode acontecer o que aconteceu em 2010. Elegeram alguém que depois caiu”.
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