O ex-vereador de Palmas, Milton Neris (PR), que foi reeleito nas urnas, mas não tomou posse, informou ao Portal T1 Notícias na manhã desta quarta-feira, 20, que recorreu da decisão monocrática do ministro Marco Aurélio, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), na qual ele nega seguimento de recurso interposto pelo parlamentar contra acórdão do Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (TRE-TO), que indeferiu sua candidatura.
Neris, que já perdeu em 1ª e 2ª instâncias, é acusado de ter feito uma doação de forma irregular para a campanha do deputado estadual Wanderlei Barbosa (PEN), em 2010.
Segundo informado por Neris, a decisão saiu há cerca de 15 dias e nela o ministro alegou intempestividade do recurso, ou seja, que ele havia recorrido da decisão do TRE fora do prazo. “É um entendimento dele (Marco Aurélio), mas o pleno não entende assim. Nós já recorremos ao Pleno e o processo pode ser julgado a qualquer momento”, declarou.
Neris avaliou a decisão do ministro de forma positiva para o andamento do processo. “Pra mim a decisão foi importante porque o processo vai andar. Agora é só ir para o Pleno e julgar, não vai mais demorar. Também estou confiante, porque o prazo para qualquer recurso eleitoral ser protocolado é de três dias e nós fizemos isso dentro do prazo", informou.
Dois processos
Segundo informou Neris, são dois processos que tramitam no TSE, um que trata do mérito da questão, ou seja, se as doações foram feitas ou não em conformidade com a lei e outro sobre o reconhecimento da Liminar que ele conseguiu junto ao TSE para concorrer as eleições. De acordo com o ex-vereador, o que trata do mérito da questão tem como relator o ministro Dias Toffoli e o outro está com o Ministro Marco Aurélio. Ambos os processos, agora, serão submetidos ao pleno do TSE e caso o órgão defira o recurso, Neris toma posse na Câmara no lugar do vereador José Hermes Damaso (PR).
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