Os advogados do Psol e do candidato Mário Lúcio Avelar entraram nesta quinta-feira, 17, com um Recurso Especial Eleitoral e com uma Medida Cautelar no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), contra a decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) que rejeitou o Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (DRAP), na parte relativa à prestação de contas do partido em 2015.
Conforme a assessoria do candidato, na ação foi alegado que a atual direção estadual do partido tomou posse em 1º de abril de 2017 e que adotou providências, visando a regularização da situação partidária junto ao TRE, Receita Federal, bancos, entre outros. "Considerando cumpridas as exigências, empenhou esforços no sentido de verem julgadas regularizadas, pois já havia manifestação do órgão Técnico e da Procuradoria Regional Eleitoral, ambas favoráveis ao deferimento. Contudo o juiz relator Rubem Ribeiro de Carvalho, entendeu necessárias a apresentação de Demonstrativo de Resultados e Balanço Patrimonial, o que foi feito pelo Partido", informou o Psol.
A ação foi distribuída para o ministro Tarcísio Vieira de Carvalho Neto no TSE. A candidatura de Mário Lúcio não foi indeferida pelo TRE, uma vez que o Pleno do tribunal ainda não analisou o registro. O julgamento foi marcado para a próxima sessão, nesta sexta-feira, 18, às 17 horas.
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