O candidato da Rede Sustentabilidade, o ex-juiz Márlon Reis, ingressou no Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (TRE-TO) com ações de impugnação contra os pedidos de registro de candidatura do ex-prefeito de Palmas, Carlos Amastha (PSB), e da senadora Kátia Abreu (PDT). Os pedidos foram enviados ao TRE-TO, aos cuidados do desembargador Henrique Pereira dos Santos, na última quinta-feira, 26.
Sobre a manifestação na solicitação contra Amastha, Márlon ressalta que o ex-prefeito deveria ter se desincompatibilizado seis meses antes da eleição suplementar, como prevê a Constituição Federal. “Como renunciou com apenas 60 dias, apenas diante da cassação do mandato do então governador Marcelo Miranda, é evidente que descumpriu mencionado mandamento”, evidenciou na petição.
No caso da senadora Kátia Abreu, Márlon defende que a candidata “pecou por não cumprir o requisito essencial de seis meses de filiação partidária, disposto no art. 9º combinado com o art. 11, § 1º, III, da Lei no 9.504/97”. Kátia foi expulsa pelo Conselho de Ética do Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB), atual MDB, no dia 23 de novembro de 2017, e filiou-se ao PDT no dia 3 de abril.
“Mencionada situação foi prolongada com leniência por parte da impugnada até o dia 2 de abril de 2018, quando, às pressas, diante da cassação do mandato de Marcelo Miranda, filiou-se ao PDT, para disputar a presente eleição”, diz o documento.
O TRE julga até 18 de maio todos os pedidos de registro de candidatura.
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