A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Igeprev está reunida na tarde desta segunda-feira, 27, no plenarinho da Assembleia Legislativa (AL) para ouvir os depoimentos do ex-presidente do Igeprev, Joel Milhomem, do atual presidente do Instituto, Lúcio Mascarenhas, e do presidente do Sindicato dos Servidores Públicos do Estado do Tocantins (Sisepe), Cleiton Pinheiro.
No início da CPI, estavam presentes o presidente deputado Stalin Bucar (SD), Zé Roberto (PT) e o deputado Sargento Aragão(PROS). Ricardo Ayres (PSB) e Wanderlei Barbosa (SD) chegaram atrasados.
Pinheiro diz que Estado repassa a menor e continua investindo em fundos de risco
O presidente do Sisepe fez um relato de que o problema começou no ano 2000, com a retirada de R$16 milhões para o Prodivino. Ele disse que, em 2006, houve um prejuízo causado com a aplicação de R$26 milhões em determinado fundo temerário e, em 2013, veio à tona as aplicações em diversos fundos em operações de risco. Cleiton Pinheiro afirmou que trabalha com as informações confirmadas pelo Ministério da Previdência Social (MPS), de perda de R$153 milhões, mas que acredita que o Igeprev não consegue resgatar em torno de meio bilhão.
O presidente afirmou que o Sisepe tem procurado os mecanismos legais para penalizar os ex-gestores e reaver o dinheiro. Ele disse que já procuraram o Tribunal de Contas, mas que o processo nas mãos do órgão continua parado, hoje tendo o conselheiro André de Matos como relator, no caso dos R$16 milhões. Pinheiro ainda relatou uma preocupação de que, no entendimento do Sisepe, o Estado não está repassando os valores recolhidos da parte patronal e dos servidores corretamente e que nem o próprio órgão sabe atestar isso. “Do servidor temos certeza que está sendo descontado”, disse.
A CPI afirmou que vai procurar o Ministério Público Estadual, Ministério Público Federal e órgãos citados pelo presidente para requerer informações sobre o andamento dos processos.
Joel Milhomem declara que aplicou R$111 mi e resgatou R$142 mi
O ex-presidente do Igeprev, Joel Milhomem, compareceu à CPI do Igeprev munido de documentos para fortalecer seu discurso. “Durante minha gestão, em três anos e meio, as ocorrências por lá foram conquistas”, declarou. Quanto às questões das aplicações, o ex-presidente apresentou em slides e documentos impressos que o Igeprev aplicou, na sua gestão, R$111 milhões e resgatou R$142 milhões.
“As aplicações em títulos públicos federais foram extremamente favoráveis ao Igeprev”, disse. O ex-gestor disse que não houve perda, mas ganho específico e ainda questionou a forma de apreciação do processo pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE). “O TCE disse que houve redução da rentabilidade”, mas segundo ele só houve lucro.
Respondendo questionamento do deputado Zé Roberto sobre compras de títulos realizadas com preço máximo, o ex-gestor disse que as aplicações eram feitas com a aprovação do Conselho de Administração, para só depois terem a execução das aplicações pela diretoria. Sobre o valor das aplicações, o ex-presidente disse que foi feito um edital de credenciamento de instituições corretoras, que determinam o melhor preço para o Igeprev. “O Igeprev não tem como saber de quem está comprando. A corretora traz o preço do título e o que se pode fazer, na época, foi comparar os preços em acordo Selic”, esclareceu.
Acompanhe aqui o andamento da reunião.
(Atualizada às 17h)
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