O conselheiro Andre de Matos, ex-procurador Geral do Estado na gestão do ex-governador Siqueira Campos(PSDB), declarou-se impedido, dentro dos processos que analisarão prestação de contas das gestões do Igeprev no período do governo que se encerra neste mês de dezembro.
A manifestação está dentro do processo em que ele avaliou, na 2a Câmara do Tribunal de Contas do Estado, a prestação de contas relativa a 2006. Neste caso, envolvendo as gestões diretas da advogada Angela Marquez e do administrador Joel Rodrigues, o conselheiro aplicou multa e requereu a devolução de recursos da ordem de R$ 6 milhões, relativos a valores apurados em auditoria ainda em 2005, por aplicações que deram prejuízo ao instituto. No caso da análise de aplicações referentes a 2006, pediu tomada de contas especial e declinou de julgar o processo sem que seja antes exercido o direito à ampla defesa.
Expectativa de punição ao rombo histórico
O relatório de André de Matos, acompanhado pela totalidade dos conselheiros, foi interpretado como um sinal de que o TCE não avalizará nem deixará passar em branco os rombos ocorridos na gestão de Siqueira Campos, que teve à frente do conselho administrativo do Igeprev, o deputado estadual eleito, Eduardo Siqueira Campos.
Apuradas pelo Ministério da Previdência Social, as perdas relativas à aplicações feitas em desacordo com as normas e resoluções do Banco Central já ultrapassam a cifra de R$ 300 milhões de reais.
O Igeprev neste período investiu em fundos podres ligados ao doleiro Fayed Traboulsi, que são investigados pela Polícia Federal e geraram processos em foro privilegiado contra quatro deputados federais, incluindo o deputado tocantinense Eduardo Gomes(SD).
Declarando-se impedido, André de Matos sai do foco de questionamentos, uma vez que na condição de Procurador Geral, fez a defesa do Estado em acusações de conduta vedada na gestão do Igeprev. Antes porém, já sinalizou como o TCE deve agir quanto aos desvios já apurados.
Na segunda Câmara, pela qual André de Matos responde, mais de 200 processos já foram relatados e os trabalhos caminham para o final, cumprindo a meta anual estabelecida.
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