O pedido de impeachment do governador Marcelo Miranda (PMDB) foi desarquivado no dia 23, por decisão do presidente da Assembleia Legislativa, deputado Mauro Carlesse (PHS), e voltou para a Procuradoria da AL emitir um parecer sobre a admissibilidade e mérito da causa para averiguação da denúncia, mas ainda caberá à Mesa Diretora aceitá-lo ou não.
Se o pedido for aceito, os deputados devem formar uma Comissão Especial para deliberar sobre o assunto. O governador será então comunicado a apresentar sua defesa em até 15 dias.
O pedido foi arquivado no dia 31 de janeiro deste ano, pelo deputado estadual Osires Damaso, em seu último dia como presidente da AL. No despacho, Damaso informou que encaminhou a denúncia para ser examinada pela Procuradoria da Assembleia Legislativa. “Foi emitido parecer pelo Ilustre Procurador desta Casa de Leis que encontrou vícios formais na apresentação do pedido, mais especificando a ausência de documentos necessários ao seu recebimento, em especial a certidão que comprove a regularidade eleitoral do proponente, o que inviabilizaria o acolhimento do pedido para regular tramitação”, apontou o deputado na ocasião.
Ainda no documento, Damaso pontuou que várias das denúncias eventualmente configurariam crimes, mas que a competência de investigação seria do Ministério Público Estadual e de análise do Poder Judiciário.
Apresentada pelo Movimento Impeachment Já, a campanha “Impeachment Já: Tchau, Marcelo” foi lançada no dia 27 de outubro e superou a meta de 10 mil assinaturas necessárias, alcançando a adesão de 13.845 pessoas, em 17 cidades do Tocantins. No documento protocolado na AL constam 14 leis que fundamentam o pedido, listando diversos supostos crimes cometidos pelo chefe do Executivo, dentre eles o de corrupção, com desvio de verbas públicas por meio de contratos de licitação, investigados na Operação Reis do Gado, deflagrada pela Polícia Federal.
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