Um Projeto de Resolução apresentado pela Mesa Diretora da Assembleia Legislativa (AL) na manhã desta terça-feira, 5, propõe o fim do pagamento do 14º e 15º salários aos parlamentares do legislativo tocantinense.
De acordo com o presidente da AL, deputado Sandoval Cardoso (PSD), os deputados recebem os salários no início e fim de exercício. Com a aprovação do projeto, já no final deste ano os deputados não receberiam o salário extra.“Este projeto foi projeto altera a Lei de Remuneração dos parlamentares e o que propomos é que, a exemplo do que fez a Câmara Federal, no Tocantins também haja essa adequação”, frisou Sandoval.
A medida, segundo o presidente, não segue nenhum dispositivo de gatilho, como acontece no caso da remuneração dos deputados estaduais que recebem 75% do que ganham os deputados federais na Câmara. “Não há um dispositivo de gatilho nesse sentido, mas é o coerente. Se o entendimento na Câmara é este, nós acreditamos que aqui também deve ser”, ressaltou o presidente.
Segundo Sandoval o assunto foi discutido com alguns deputados antes da apresentação do projeto e todos os consultados foram favoráveis. “Com os que nós conversamos todos concordaram, mas agora temos que esperar os trâmites da matéria aqui na Casa”, disse o deputado, que também adiantou que com a medida a AL irá economizar cerca de R$ 1 milhão por ano. “Esse recurso poderá ir para investimentos parlamentares, ser usado em custeio ou no pagamento da URV dos servidores. Temos outras ações ainda como o Parlamento Popular que pode receber parte desse recurso”, concluiu o deputado.
Trâmites
Sem prazo para entrar em votação no plenário, o projeto apresentado nesta manhã deve ser encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da AL para ser analisado.
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