Mesmo com a readequação de gastos com a folha de pagamento e à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e com diversos aprovados no concurso do Quadro Geral (CQG) aguardando a convocação, o Governo do Estado continua cedendo servidores, com ônus para o próprio Executivo, para outros órgãos.
De acordo com o Diário Oficial do Estado (DOE) desta quinta-feira, 22, foi cedida para a Universidade de Brasília (UNB) a analista em Desenvolvimento Social Waldemira Borges Silvério, integrante do quadro-geral do Poder Executivo. Já ao Poder Judiciário do Estado do Tocantins, foi cedido o psicólogo Eduardo Fagner Machado de Pinho e a assistente administrativa Gabriella Costa Dias. Já ao município de Taguatinga foi cedido o assistente administrativo José Milton da Silva Aragão.
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Ao contabilizar os DOE’s do dia 19, 20, 21 e 22 foram no total 15 servidores cedidos para outros órgãos, com ônus para o Executivo. Uma média de 3,75 servidores cedidos por diário. Todos os servidores citados acima, conforme análise do T1 Notícias, foram cedidos com ônus para o Governo do Estado, isto é, os servidores trabalharão para os outros órgãos, mas receberão pelo próprio Estado.
No DOE desta quarta-feira, 21, cinco funcionários do Executivo foram cedidos para Assembleia Legislativa. Destes, dois são professores, um é operador de microcomputador, um é procurador e outro é assistente administrativo. No DOE desta terça-feira, 20, foram três servidores cedidos ao Tribunal de Contas do Estado (TCE). Um é médico legista e dois são analistas em tecnologia da informação. No DOE desta segunda feira, 19, três servidores foram cedidos para outras cidades, um é técnico administrativo, um é auxiliar de saúde e o terceiro um psicólogo.
No DOE do dia 22 de julho de 2013, o governo publicou a Medida Provisória nº 12, que dispõe sobre a cessão de pessoal para o poder Judiciário. De acordo com a publicação, 36 servidores seriam cedidos com ônus para o Executivo, para exercerem suas atividades em Centrais de Execução Fiscal nas Comarcas de Araguaína, Gurupi e Palmas.
Sisepe
Sobre a cessão dos servidores o presidente do Sindicato dos Servidores Públicos no Estado do Tocantins (Sisepe-TO), Cleiton Pinheiro, declarou ao T1 Notícias que há uma contradição nas atitudes do governo, que renomeia servidores para auxiliar no trabalho público, mas cede pessoal efetivo para outros órgãos.
“O Executivo criou um Termo de Cooperação Técnica, para troca de experiências com outros órgãos. Só que hoje o governo não cede servidor atendendo a esse requisito. Na Assembleia Legislativa (AL), por exemplo, tem servidor cedido para ser assessor de deputado”, destacou.
Governo
O T1 Notícias tentou falar com o secretário-chefe da Casa Civil, Renan de Arimateia, para solicitar informações do por que servidores são “renomeados” e outros efetivos são cedidos para outros órgãos, mas as ligações não foram atendidas.
A reportagem entrou em contato com o coordenador do Comitê de Gestão Pública Estado, secretário do Planejamento e da Modernização da Gestão Pública, Flávio Peixoto, mas as ligações também não foram atendidas. A assessoria deste informou de que repercutiria as solicitações do T1 Notícias com o secretário e que entraria em contato para dar o seu posicionamento. Até o fechamento da matéria a reportagem não havia recebido resposta.
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