O Ministério Público Estadual (MPE) em Colinas do Tocantins, denunciou o vereador reeleito de Brasilândia do Tocantins, Louz Venâncio Da Silva (PT) por captação ilícita de sufrágio (compra de votos) nas últimas eleições. Segundo consta nos autos do processo, Silva, então pretenso candidato à reeleição para vereador em Brasilândia, “ofereceu e prometeu vantagem a eleitor com a finalidade de obter seu voto, sendo que no dia 9 de junho de 2012 comprou os bens prometidos, consistente em 60 telhas brasilit ao custo total de R$ 689,40 e os deu ao eleitor A.A.S”.
Segundo as informações, “durante o processo eleitoral, corroborando ainda mais o intuito de captar ilicitamente o sufrágio, o denunciado procurou o eleitor A.A.S e expressamente pediu o voto do mesmo e de seus familiares, lembrando-o de forma categórica de que como o denunciado havia ajudado o eleitor (com as telhas), agora seria hora do eleitor ajudar o denunciado (com o voto)”.
Ainda conforme as denúncias, “ao fim do processo eleitoral o denunciado foi eleito para o cargo de vereador na cidade de Brasilândia do Tocantins, beneficiando-se provavelmente do voto do eleitor A.A.S e de alguns de seus familiares, votos estes conquistados com as benesses ilegais”.
O Ministério Público Estaudal não revelou o nome do eleitor, mas informou que o mesmo também foi denunciado e colaborou com as investigações.
Pena
Na ação, o promotor Eleitoral de Colinas do Tocantins, Guilherme Goseling Araujo, responsável pelo caso, pede “ante o exposto, a pena incurso no art. 299 do Código Eleitoral (Lei Federal n.º 4.737/65), cuja pena é de até 4 anos de reclusão e pagamento de 5 a 15 dias-multa , razão pela qual o Ministério Público oferece a presente denúncia e requer o seu recebimento, bem como a instauração do devido processo penal em desfavor do denunciado, prosseguindo-se o feito em seus ulteriores termos, até final julgamento e condenação”.
O Portal T1 Noticias não conseguiu ouvir o vereador sobre as acusações, mas caso ele queira se pronunciar sobre o assunto, o espaço continua aberto.
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