O Ministro marco Aurélio, do Tribunal Superior Eleitoral mandou para publicação ontem, 17, despacho no qual reconhece que o processo que provocou inelegibilidade do ex-governador Marcelo Miranda(PMDB) não havia transitado em julgado no período em que o mesmo disputou mandato e foi efetivamente eleito para uma vaga ao Senado. Na prática a decisão abre caminho para que o direito de Miranda assumir vaga ocupada atualmente por Vicente Alves(SDD), possa ser reconhecido pelo Supremo Tribunal Federal.
O despacho deve ser publicado nas próximas edições dos diários oficiais de Justiça. Segundo estima a defesa de Marcelo Miranda, a publicação deve ocorrer até amanhã, 19.
“Fico aliviado, porque a procuração que havia sido extraviada de dentro do nosso processo, foi juntada novamente por determinação do ministro, nomeando nosso advogado no processo”, explicou Miranda por telefone ao T1 Notícias. “Isso resolve a pendência que eu tinha no TSE sobre o mandato de senador”, comemorou.
Os embargos protocolados no Recurso Contra Expedição de Diploma 698, que causou a cassação do diploma de Miranda do cargo de governador, em 2009, não puderam ser contestados, uma vez que o advogado do ex-governador na inicial, Paulo Lenniman, já não respondia pelo processo.
Em consulta processual no site do TSE, o despacho do ministro Marco Aurélio reconhecendo a falha e aceitando a juntada da cópia do substabelecimento ao causídico Willer Tomaz, aparece nos autos do processo 21028 como já foi encaminhado para publicação.
O tema é objeto de consulta do ministro Luiz Fux, do STF, em processo que tramita naquela corte e que pode determinar nos próximos dias, o direito de Marcelo Miranda assumir a vaga de senador. “Este despacho do TSE é o que faltava para a decisão do ministro Fux. Vamos aguardar”, finalizou Marcelo Miranda ao T1.
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