O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) negou, por unanimidade, o provimento do agravo regimental da Procuradoria Geral Eleitoral (PGE) no caso da Litucera envolvendo os peemidebistas Marcelo Miranda e Carlos Henrique Gaguim e o deputado estadual Raimundo Palito (PEN). Com a decisão desta terça-feira, 25, os envolvidos foram absolvidos da acusação de abuso de poder político e econômico deste caso.
O pleno do TSE manteve a decisão da ministra Luciana Lóssio que julgou improcedente a condenação dos ex-governadores Marcelo Miranda e Carlos Henrique Gaguim e do deputado estadual Raimundo Palito, proferida pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-TO). A decisão monocrática da ministra é datada de dezembro de 2013.
Os envolvidos foram acusados pela Procuradoria Regional Eleitoral (PRE) de suposta prática de abuso de poder político e econômico por causa de uma reunião realizada em agosto de 2010, no espaço de eventos Cristal Hall, em que os três políticos citados haviam se reunido com funcionários da empresa Litucera, o que inicialmente teria sido colocado como uma reunião de treinamento.
Uma gravação onde consta uma conversa entre os dois ex-governadores e o deputado estadual foi utilizada como prova para embasar a acusação. No entanto, a ministra Luciana Lóssio entendeu que a gravação era clandestina e somente pode ser legitimada se usada em defesa do cidadão candidato e não para acusá-lo.
Votaram com a relatora Luciana Lóssio os ministros Laurita Vaz, Dias Toffoli, Gilmar Mendes, João Otávio de Noronha e Henrique Neves da Silva, e o Vice-Procurador-Geral Eleitoral, Eugênio José Guilherme de Aragão, além do presidente, Marco Aurélio.
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