A desoneração permanente da folha de pagamento das prefeitura municipais, o refinanciamento das dívidas previdenciárias e um novo modelo de pagamento para os precatórios são alguns dos temas que serão cobrados pelos municípios brasileiros na Mobilização Municipalista que a Confederação Nacional de Municípios (CNM) realizará nos dias 02 e 03 de julho, na sede da CNM, em Brasília, a partir das 14 horas. As inscrições estão abertas na plataforma da CNM.
No Tocantins, a Associação Tocantinense de Municípios (ATM) está convocando prefeitos e prefeitas do estado para participarem da mobilização. O presidente da entidade e prefeito de Talismã, Diogo Borges, reforça a importância da participação. Segundo ele, o movimento municipalista é vigilante, atento e sempre acompanha as pautas em Brasília que impactam os municipios.
Durante a mobilização, a CNM também vai colocar em discussão a possibilidade de inclusão dos gastos com pessoal das Organizações Sociais nos limites de gasto de pessoal, o que causará extrapolação do estabelecido na Lei de Responsabilidade Fiscal, com rejeição de contas, multas e inelegibilidade de prefeitos. Também contará na pauta o aumento em 1,5% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
Borges observa que os pontos que serão cobrados pelo movimento merecem a atenção de todos os gestores, principalmente porque neste ano muitos deles estão concluindo seus mandatos e faz-se necessário lutar para que as conquistas cheguem ainda neste ano.
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