A Medida Provisória Nº 06 não entrou na pauta de votação desta quarta-feira, 29, da Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto). É fake news a notícia de que os deputados teriam votado a matéria.
O projeto já tramitou na Comissão de Constituição e Justiça e também Finanças, e segue na de Defesa do Consumidor, sob a relatoria do deputado Professor Junior Geo (Pros), que deve apresentar seu parecer na próxima semana.
O parecer vai para votação dos membros da comissão e só então, o projeto segue para apreciação de todos os parlamentares em plenário.
Sobre MP 06
A MP 06 tem gerado polêmica por reduzir 14 para seis, o número de membros dos Conselhos de Administração e Fiscal do Instituto de Gestão Previdenciária do Tocantins (Igeprev). Para o governo a MP inova trazendo remuneração para os conselheiros. Além disso, eles acreditam numa melhora na governança e fluidez dos trabalhos sem ferir a representação e paridade (mesma quantidade de representantes).
O Sisepe não aprova a redução, acredita numa perda de representatividade, Representantes de sindicatos estiveram na Assembleia Legislativa, no mês de março, quando foram recebidos pelos deputados para defenderem seus pontos de vista.
A próxima sessão da Aleto está prevista para terça-feira, 05.
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