A Medida Provisória (MP) nº04 de 22 de agosto de 2014, que tramita na Câmara de Palmas, além de propor a criação de uma secretaria que já tem gestor escolhido, Tiago Andrino, propõe uma reforma administrativa na gestão do prefeito de Palmas, Carlos Amastha, com alteração de nomenclaturas, mudança no quantitativo de cargos comissionados e funções gratificadas e a extinção da Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos, que tinha como ordenador José Roberto Torres, atual secretário de Planejamento do município.
A Secretaria da Mulher, Direitos Humanos e Inclusão Social será gerida por Tiago Andrino. O líder da base do prefeito na Câmara, vereador Folha, confirmou a informação ao T1 Notícias.
Impacto Financeiro
O impacto financeiro com as mudanças em nomenclaturas e cargos na nova estrutura administrativa proposta na MP, será a diferença de R$4.001.593,38. Conforme tabela da Prefeitura, os gastos com folha de pagamento conforme a lei atual é de R$19.897.590,93. Com a MP o gasto será de R$15.895.997,54.
A diferença é percebida com a exclusão, na tabela, do pagamento das Funções Gratificadas (FG) 1, 2 e 3 atualmente pagas a 158 pessoas e a diminuição da FG-4 de 395 para 250 pagamentos. Com a MP serão 250 FG, no valor de R$625 cada.
Modificações
A MP da reforma administrativa propõe a adequação da nomenclatura do Instituto Municipal de Planejamento Urbano de Palmas (IPUP), sendo que seu presidente será equiparado ao cargo de secretário; Vinculação direta como órgão de assessoramento conferido à Procuradoria Geral do Município de Palmas; Modificação na nomenclatura da Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano para Secretaria de Desenvolvimento Urbano Sustentável; de Secretaria Municipal de Acessibilidade, Mobilidade e Transporte para Secretaria Municipal de Acessibilidade, Mobilidade, Trânsito e Transporte e de Secretaria Municipal de Segurança, Defesa Civil e Trânsito para Secretaria Municipal de Segurança e Defesa Civil.
A MP propõe, ainda, a revogação de dispositivos da Lei 1.954 de 1º de abril de 2013, que tratam da reorganização administrativa do Poder Executivo. O prefeito afirma em mensagem que a alteração visa proporcionar dinamismo à Administração no que tange a distribuição de cargos, evitar dubiedade nas atribuições das secretarias e estabelece regras para publicação das novas estruturas a serem constituídas de acordo com os novos quantitativos de cargos de provimento em comissão e funções gratificadas, além de adequar as novas nomenclaturas.
O Artigo 18 da MP diz que “são exonerados e dispensados, respectivamente, todos os ocupantes de cargos de provimento em comissão e funções gratificadas dos órgãos da Administração Direta do Município de Palmas: I – cuja nomenclatura tenha sofrido alteração na denominação ou simbologia, de acordo com o Decreto das estruturas organizacionais a serem bublicadas e II – da extinta Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos”.
Para o Governo Municipal, a MP 04 aprovada acarretará uma Administração dinâmica e moderna.
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