O Ministério Público Estadual instaurou na quarta-feira, 20, inquérito para investigar o possível número excessivo de servidores comissionados na Assembleia Legislativa (AL), que segundo informações apontadas pelo promotor de Justiça Edson Azambuja, responsável pela investigação, 85% dos servidores da AL são comissionados.
O promotor disse que conforme veiculado pela imprensa, a Assembleia Legislativa aponta um número exacerbado de cargos na gestão, ferindo os princípios da impessoalidade, moralidade e proporcionalidade, previstos no art. 37, caput, da CRFB-88; 3.2, sendo necessário apurar a suposta ausência de concurso público no âmbito do Poder Legislativo Estadual.
“A exigência constitucional do concurso público não pode ser burlada pela criação arbitrária de cargos de provimento em comissão para o exercício de funções que não pressuponham o vínculo de confiança”, comentou o promotor de Justiça. Ele também cita decisões e entendimentos do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre os critérios para nomeação de servidores comissionados no serviço público.
O promotor informou ao T1 Notícias, nesta quinta-feira, 21, que o pedido solicitando a documentação para Assembleia Legislativa também foi feito e deve ser protocolado a qualquer momento no órgão. Dentre os documentos solicitados por Azambuja ao presidente da AL, Osires Damaso, está a relação com o nome de todos os ocupantes de cargos efetivos, acompanhada da respectiva lotação e remuneração, a relação com o nome de todos os ocupantes dos cargos de provimento em comissão, acompanhada das respectivas lotações e remunerações correspondentes, o quantitativo de cargos de provimento em comissão colocados a disposição de cada parlamentar, a exemplo dos assessores parlamentares. Além disso, cópia de todas as Resoluções Legislativas que criaram os cargos de provimento efetivo e em comissão, integrantes da estrutura administrativa da AL, acompanhadas as atribuições dos respectivos cargos.
O promotor ainda pede informações relacionadas à realização do último concurso, como o número de cargos ofertados no certame e a quantidade de candidatos nomeados e empossados.
Damaso desconhece
O deputado estadual e presidente da Casa, Osires Damaso, informou ao T1 Notícias, por telefone, nesta sexta-feira, 22, que ainda não tem conhecimento do inquérito e por isso não irá se manifestar neste momento. “Estou de recesso, fiquei sabendo por vocês deste inquérito. Não vou falar nada, pois ainda não tenho conhecimento do que se trata”, afirmou Damaso.
O T1 Notícias entrou em contato com a assessoria de comunicação da Assembleia Legislativa, mas até o momento não obteve resposta. O espaço continua aberto.
(Com informações da Ascom MPE)
(Matéria atualizada às 12h12 de 22/07/2016)
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