O Ministério Público Eleitoral (MPE) manifestou pelo indeferimento do registro de candidatura do candidato a vice-governador na chapa encabeçada por Mauro Carlesse (PHS), o deputado estadual Wanderlei Barbosa. O pedido de indeferimento foi feito pela coligação do candidato Carlos Amastha (PSB), que alegou que Wanderlei não cumpriu o requisito da filiação partidária com prévia antecedência de seis meses às eleições.
Segundo o advogado da coligação de Amastha, Leandro Manzano, "com isso, considerando a unicidade da chapa e a preclusão para substituição, conforme art. 12 da Resolução TRE-TO nº 405, com o indeferimento da candidatura do Vice à comprometimento para toda a chapa". Cabe ressaltar que a manifestação do MPE precede julgamento pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), previsto para a próxima terça-feira, 29.
Para justificar o parecer negando o registro do vice de Carlesse, o vice-procurador eleitoral conservou o mesmo argumento construído para pedir o indeferimento dos registros da candidata Kátia Abreu (PDT) e do candidato Márlon Reis (Rede). “O protagonismo político, em uma verdadeira democracia com feições representativas, não recai sobre as pessoas dos atores políticos, mas sim sobre as agremiações partidárias que lhes dão concretude”, sustentou. Em seguida emendou: “a impossibilidade de participação no pleito de um pretenso candidato – por desatender aos requisitos constitucionais e legais – não retira da sua agremiação a possibilidade de propor um vasto leque de representantes das suas propostas ideológicas à sociedade, para que escolha livremente”. E por fim encerrou, dando provimento ao recurso: “não cabe ao Judiciário proceder a um exame casuístico de possíveis prejudicados pela norma, flexibilizando prazos relativos às condições de elegibilidade e causas de inelegibilidade”.
Chapa diz estar confiante
Em nota, a chapa de Carlesse declarou que está confiante na manutenção do registro de candidatura de Wanderlei. "A coligação Governo de Atitude confia que será mantido o entendimento do TRE que autorizou a candidatura de Wanderlei Barbosa. Ainda assim, uma decisão contrária à do TRE em nada interfere na candidatura de Mauro Carlesse ao Governo do Estado".
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