Em nota encaminhada ao Portal T1 Noticias, o Ministério Público Estadual, classificou como uma “inverdade”, as informações repassadas pelos vereadores de Presidente Kennedy, de que eles haviam procurado o órgão há seis meses para denunciar o caso da médica, filha da prefeita, que não estaria cumprindo sua carga horária no município.
Na nota, o MPE informa que, os fatos representados pelos vereadores junto ao órgão, “alguns estão a aguardar o Tribunal de Contas apreciar as contas da Prefeita e outros já foram solucionados após intervenção do Ministério Público, como a falta de pagamento da conta de energia do município e possível corte da iluminação pública de Presidente Kennedy. Quanto a informação de relacionada a filha da Prefeita, a representação não faz qualquer menção que a mesma descumpre carga horária. Continua a nota, “dessa forma, é inverdade que o caso foi 'denunciado' ao Ministério Público e está sem providências há mais de 06 meses”.
Procurado pelo Portal T1 Notícias, o vereador José Barbosa, informou que, no dia em que as demais denúncias foram feitas, ficou acordado que o caso da médica seria incluso no processo e levado ao Ministério Público. "Eu falei que o caso tinha sido denunciado ao Ministério Público porque no dia ficou acordado que o presidente da Câmara (Vereador Luizmar Vanderley) ia incluir o caso da médica no processo e protocolar, aí se ele não fez, ele enganou todo mundo mundo, inclusive eu", disse o vereador.
O Portal T1 Notícias tentou contato com o vereador e presidente da Câmara, Luizmar Vanderley, para que ele se pronunciasse sobre o assunto, mas todas as ligações foram encaminhadas para a caixa de mensagens. Caso o vereador queira se pronunciar sobre o caso, o espaço continua aberto.
Entenda
Na última segunda-feira, 24, os vereadores Jonas Cavalcante (PMDB), José Barbosa (PDT) (Zé do Kito), Cesamar Coimbra (PSD ), Luizmar Vanderley (PMDB) (China), Divino Coelho (PMDB ) e Manoel Sobrinho (PT), todos do município de Presidente Kennedy, entraram em contato com o Portal T1 Notícias para denunciar, mais uma vez, o caso da médica pediatra, Helbny Oliveira Frederice, filha do vice-governador, João Oliveira e da prefeita do Município, Dalva Oliveira. De acordo com as denúncias, a médica, que tem contrato com o Estado e presta serviço para o município, não estaria cumprindo a carga horária prevista no contrato.
Conforme os vereadores, no contrato, Helbny Oliveira, tem que trabalhar 20 horas semanais no município, o que somaria 80 horas mensais, mas ela só está indo ao município uma vez por mês. “O município está perdendo muito com isso, inclusive as crianças, pois ela só está trabalhando um sábado por mês, e se somar o que ela trabalha não da nem 20 horas mensais. Até parece que as crianças tem como marcar a data para adoecer, pois não tem médico, só que ela continua recebendo por um serviço não prestado, o povo está sendo lesado”, denunciou o vereador José Barbosa.
Ainda segundo o vereador, há seis meses, o caso foi denunciado ao Ministério Público de Colinas, mas até o momento, não houve resultados. “Nós denunciamos esse caso na imprensa, que teve grande repercussão na época, há seis meses, fomos ao Ministério Público, em Colinas, mas até agora, não obtivemos nenhum retorno, por isso, estamos denunciando novamente à imprensa”, finalizou.
Veja a íntegra da nota do MPE
“Sobre a reportagem do site Roberta Tum intitulada 'Médica não estaria cumprindo carga horária” onde é mencionado que há seis meses o caso foi denunciado ao Ministério Público de Colinas, mas até o momento, não houve resultados, o Promotor de Justiça Guilherme Goseling Araújo esclarece que:
Dos fatos representados, alguns não se concretizaram como a suposta intenção da Prefeita demitir 80 servidores concursados e outros que não são de atribuição do Ministério Público como o repasse da contribuição sindical).
Dos fatos apuráveis, alguns estão a aguardar o Tribunal de Contas apreciar as contas da Prefeita e outros já foram solucionados após intervenção do Ministério Público, como a falta de pagamento da conta de energia do município e possível corte da iluminação pública de Presidente Kennedy. Quanto a informação de relacionada a filha da Prefeita, a representação não faz qualquer menção que a mesma descumpre carga horária.
Dessa forma, é inverdade que o caso foi 'denunciado' ao Ministério Público e está sem providências há mais de 06 meses.
Embora a 2ª Promotoria de Colinas acumule todas as funções não criminais (família, sucessão, falência, infância, cível, meio ambiente, consumidor, idoso, patrimônio público, registros públicos, curadoria dos incapazes, defesa da saúde, entre outras) em 06 municípios que compõe a comarca de Colinas do Tocantins, todas as representações são analisadas com a maior brevidade possível.
Palmas, 25 de setembro de 2012
Assessoria de Comunica MPE/TO”
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