O Ministério Público Estadual (MPE) solicitou à Justiça do Tocantins o afastamento da prefeita de Lajeado, Márcia da Costa Reis Carvalho, em Ação Civil Pública (ACP), ajuizada no último dia 6, que requereu ainda a indisponibilidade do patrimônio da gestora, em até R$ 6 milhões.
De acordo com o MPE, a prefeita é suspeita pela “contratação de serviços sem licitação, realização de despesas sem comprovação e doação de lotes para aliados políticos sem autorização da Câmara de Vereadores”, afirma o órgão.
A ação requer ainda, liminarmente, quebra de sigilo fiscal e bancário da prefeita; a determinação para que o vice-prefeito, se afastado o titular, realize licitação, em até 60 dias, para a contratação de escritório de advogacia, bem como a suspensão de qualquer contrato desta natureza, entre outros pedidos.
Embasada em inquéritos instaurados ao longo dos seus dois mandatos e também em relatório do Tribunal de Contas do Estado (TCE), a ACP alega que “houve grave prejuízo ao erário, visto que as ações da prefeita violaram o sistema de controle dos atos administrativos”.
Como exemplo, o promotor de Justiça João Edson de Souza, com atuação na Comarca de Tocantínia, expõe o pagamento realizado pela prefeitura a escritórios de advocacia que supostamente receberam, nos três últimos anos, valores que superam R$ 6 milhões. João Edson enfatiza que “além da ilegalidade dos contratos firmados com dispensa de licitação, os valores pagos são exorbitantes. A senhora prefeita mantém contrato com escritório de advocacia, sem licitação e em valor que possibilitaria a estruturação da Procuradoria-Geral do Município”, disse.
Contas reprovadas pelo TCE
Ainda de acordo com o MPE, no exercício de 2010, o TCE julgou irregulares as contas da gestora e as considerou de natureza gravíssima. No relatório, o tribunal cita que foram feitos diversos pagamentos sem observância aos princípios que regem a administração pública. Alguns dos casos referem-se a despesas com combustíveis no valor de R$ 141.163,61 sem comprovação e controle; pagamento de despesas sem licitação no valor de R$ 1.760.590,77; pagamento de despesas com assessoria administrativa, sem respaldo legal, no valor de R$ 108.000,00, entre outros gastos. Pelas irregularidades apontadas, o TCE aplicou multa de quase meio milhão de reais, à época.
Ainda conforme o MPE, em dezembro de 2013, um vereador registrou boletim de ocorrência na Delegacia de Polícia de Tocantínia, denunciando doação de lotes públicos a aliados políticos da prefeita, os quais foram cedidos sem a devida autorização da Câmara Municipal.
O T1 Notícias entrou em contato com a Prefeitura de Lajeado, pelo telefone, para solicitar um posicionamento por parte da prefeita, mas as ligações não foram atendidas. O espaço continua aberto para pronunciamento sobre o assunto.
(Com informações da Ascom/MPE)
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