MPE tem parecer favorável à desfiliação de Geo do Podemos sem perda de mandato

Crédito: Divulgação/Aleto

O Ministério Público Eleitoral do Tocantins divulgou nesta quarta-feira, 13, um parecer favorável à desfiliação do deputado estadual, Júnior Geo, do partido Podemos, sem perder seu mandato. 

 

De acordo com o processo, Júnior Geo pontua duas razões para sua desfiliação, seja por conta da discriminação pessoal que estava sofrendo dentro do partido, ou pela mudança substancial no programa partidário devido à incorporação de outro partido. Após a apresentação da defesa pelo Podemos e considerando a necessidade de mais provas, o juízo decidiu expedir uma Carta de Ordem ao Juízo da 29ª Zona Eleitoral em Palmas-TO para a realização de oitiva das testemunhas. 

 

No entanto, posteriormente, o juiz relator reconsiderou essa decisão, uma vez que a matéria em questão era de direito, ou seja, não havia necessidade de se investigar e provar fatos específicos por meio de testemunhas ou outras formas de evidências, especificamente sobre a incorporação ou fusão do partido, e determinou que o caso fosse decidido com base nos documentos apresentados pelas partes. Assim, foi ordenada a imediata inclusão do processo em pauta de julgamento, cancelando a necessidade de produção de mais provas.

 

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