Após o pedido feito pelo deputado estadual Ricardo Ayres (PSB), o Ministério Público Federal abriu inquérito civil para apurar possíveis irregularidades no aumento da tarifa de energia elétrica, que passou a vigorar nesse mês de julho no Tocantins. Na tarde desta terça-feira, 26, em audiência preliminar, o Ministério Público Federal ouviu os representantes do Ministério Público Estadual, Defensoria Pública Estadual, Defensoria Pública da União, e Ordem dos Advogados do Brasil seccional Tocantins, que estarão juntos no procedimento de investigação.
O MPF realizou esse procedimento, que agora conta com o apoio das demais entidades, porque visa apurar possíveis irregularidades com o aumento da tarifa e ainda, além da qualidade no atendimento e nos serviços prestados pela empresa em todo o Estado.
“Esse processo está em nível de instrução, mas como é um assunto muito importante para o Tocantins, o Ministério Público Federal tem todo interesse em analisar os detalhes o mais rápido possível e para entrar com uma ação judicial”, explicou Fernando Oliveira Júnior, Procurador da República.
Para Ricardo Ayres, que é membro da Comissão de Defesa do Consumidor na Assembleia Legislativa, com a diminuição da produção das hidrelétricas foi necessária a compra de energia das termelétricas, com custo mais elevado e para atender aos estados do sul do país que mais consomem.
Segundo o deputado, neste modelo de regulação "o valor a maior na conta da energia, com esta chamada bandeira vermelha, ao invés de penalizar quem nada produz e mais consome, no caso os estados do sul do país, foi rateada entre todos Estados e o tocantinense, que produz mais do que gasta, foi obrigado a também pagar a conta. E o absurdo que agora na hora do reajuste da tarifa somos obrigados a pagar mais de 13 % de aumento, enquanto nos estados do sul, ao invés de aumento a tarifa ficou mais barata em mais de 10%”, destacou o parlamentar.
Na reunião, ficaram apontados pontos que serão analisados por cada órgão, e no próximo dia 15 de agosto ficou acordado que todos reunirão novamente para apresentar os dados, a fim de que uma peça jurídica seja realizada em conjunto, no sentido de ir à justiça pedir a anulação do aumento na tarifa. O Conselho de Consumidores será ouvido pelo MPF para subsidiar o processo.
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