A senadora Kátia Abreu (PMDB/TO) defendeu nesta terça, 9, a presidente afastada Dilma Rousseff, na sessão de pronúncia do impeachment no Senado, presidida pelo presidente do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowisk.
A parlamentar fundamentou sua defesa em três pilares. No primeiro, destacou que as pedaladas eram na verdade subvenções que foram pagas aos bancos porque os juros para a agricultura, aplicados para pequenos, médios e grandes produtores, são juros subvencionados. “São juros menores do que o mercado para que exatamente os produtores do Brasil possam ter competitividade lá fora”, destacou a senadora Kátia Abreu.
Kátia lembrou que o governo autorizou uma subvenção, na safra 2013-2014, de R$10,8 bilhões e, na safra 2016-2017, mencionada no relatório do impeachement, esse número foi da ordem de R$6 bilhões. “Então houve uma redução na subvenção na ordem de R$ 4 bilhões; justamente por excesso de zelo e pela situação fiscal, a Presidente Dilma Rousseff elevou um pouco os juros para a agricultura”.
Se não fosse isso, disse Kátia Abreu, o Brasil estaria como em 2002, quando a inflação IPCA era de 12,5%, e o IPCA de alimentos e bebidas era da ordem 18%, muito maior do que o IPCA geral. “Hoje nós estamos com a inflação, apenas de alimentos, da ordem de 2%, fora o superávit da balança comercial, da ordem de R$96 bilhões, graças a esses gastos, que não são gastos, são investimentos”.
A senadora Kátia Abreu destacou ainda que o assunto Plano Safra , por sinal, estava vencido, em função de parecer do Ministério Público Federal, que mandou arquivar o processo porque reconheceu que não houve crime, que pagamento de subvenção não é empréstimo, que isso está pacificado. Ela disse ainda que com relação aos decretos, o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso teria feito vários, inclusive descumprindo a meta fiscal, o Presidente Lula também editou decretos e, agora, somente a Presidente Dilma está sendo condenada pela prática deste crime em tese.
“Também os peritos do Senado Federal atestaram que a Presidente não foi informada de que haveria alteração da meta, portanto, não houve dolo, portanto, não houve crime. Então, houve um efeito neutro, na verdade, com relação aos decretos suplementares e aos de contingenciamento”, defendeu a Senadora.
Ela lembrou também que a Constituição e a lei definem claramente quais são os motivos que podem levar um Presidente da República ao impeachment. “Portanto, os dois motivos da acusação não procedem, não pela minha palavra, mas pelo Ministério Público Federal e pelos peritos do Senado”, concluiu.
A senadora Kátia Abreu lembrou, ainda, que a corrupção não é prerrogativa de um partido só. “Quer seja na Petrobras, quer seja nos Correios, quer seja em Furnas, quer seja em todos, os partidos têm as suas denúncias, estão denunciados e investigados, muitos presos, apesar de ainda não termos terminado todo este processo”.
Para Kátia, a Presidente Dilma foi, inúmeras vezes, atacada, agredida pelo seu próprio partido, por membros do seu próprio partido e de partidos da base para que mudasse o Ministro da Justiça porque ele não tinha controle sobre a Polícia Federal. “E a Presidente se manteve altiva, manteve o Ministro Eduardo Cardozo e se recusou a interferir no trabalho da Polícia Federal e do Ministério Público Federal. Portanto, ela deixou livre para que eles trabalhassem e para que aqueles que fossem culpados pagassem pelos seus crimes”.
Confira as Notas Taquigráficas do pronunciamento da Senadora Kátia Abreu:
Convido, agora, a Senadora Kátia Abreu para fazer uso da palavra.
A SRª KÁTIA ABREU (PMDB - TO. Para discutir. Sem revisão da oradora.) – Obrigada, Sr. Presidente. Cumprimento V. Exª, Presidente do Supremo Tribunal Federal. É um prazer poder tê-lo aqui, na nossa Casa, em que pese o motivo não ser tão feliz. Mas, de toda sorte, a sua presença sempre nos alegra.
Senhores e senhoras colegas, Senadores e Senadoras, eu gostaria de aqui comentar três pontos do meu pronunciamento, começando, o primeiro ponto, pelas acusações, pelos pilares que nos trouxeram até aqui em acusação à Presidente Dilma Rousseff e pelo seu impeachment. Repetindo: nós temos dois pilares que motivaram o impeachment da Presidente Dilma Rousseff: as pedaladas,...
(Interrupção do som.)
A SRª KÁTIA ABREU (PMDB - TO) – no que diz respeito ao Plano Safra, (Fora do microfone.)
e o que diz respeito à publicação de decretos suplementares.
Eu resumo as pedaladas, que na verdade são subvenções que foram pagas aos bancos, porque os juros para a agricultura, pequenos, médios e grandes, são juros subvencionados, são juros menores do que o mercado para que exatamente os produtores do Brasil possam ter competitividade lá fora.
Mas, quero ainda – porque o Relator, Senador Antonio Augusto Anastasia comenta que o Plano Safra foi um desbragado gasto de recursos e que aumentou enormemente os custos para a União – lembrar ao nobre Relator que, na verdade, nós chegamos a uma subvenção, na safra 2013-2014, de R$10,8 bilhões e, na safra 2016-2017, mencionada no seu relatório, da ordem de R$6 bilhões. Então houve uma redução na subvenção na ordem de R$4 bilhões; justamente por excesso de zelo e pela situação fiscal, a Presidente Dilma Rousseff elevou um pouco os juros para a agricultura.
17:00
Se assim não fosse, Senador Anastasia e demais colegas, nós estaríamos como em 2002, quando a inflação IPCA era de 12,5%, e o IPCA de alimentos e bebidas era da ordem 18%, muito maior do que o IPCA geral. Hoje nós estamos com a inflação, apenas de alimentos, da ordem de 2%, fora o superávit da balança comercial, da ordem de R$96 bilhões, graças a esses gastos, que não são gastos, são investimentos, inclusive no Estado de V. Exª, Minas Gerais, que é um dos grandes tomadores de recursos do crédito rural brasileiro.
Mas, encerro o assunto Plano Safra dizendo que, para mim, ele está vencido, porque o Ministério Público Federal, a última palavra em instância, – a não ser que o juiz duvide, mas que não foi o caso –, o Ministério Público Federal mandou arquivar o processo porque reconheceu que não houve crime, que pagamento de subvenção não é empréstimo, que isso está pacificado.
Com relação aos decretos, resumo apenas que, além de Fernando Henrique Cardoso ter feito vários, inclusive descumprindo a meta fiscal, o Presidente Lula também editou decretos e, agora, somente a Presidente Dilma está sendo condenada pela prática deste crime em tese. Também os peritos do Senado Federal atestaram que a Presidente não foi informada de que haveria alteração da meta, portanto, não houve dolo, portanto, não houve crime. Então, houve um efeito neutro, na verdade, com relação aos decretos suplementares e aos de contingenciame nto.
O segundo ponto... Antes de passar para o segundo, quero lembrar que, na verdade, esta Casa é política, mas é embasada na lei, e a Constituição e a lei definem claramente quais são os motivos que podem levar um Presidente da República ao impeachment. Portanto, os dois motivos de acusação não procedem, não pela minha palavra, mas pelo Ministério Público Federal e pelos peritos do Senado.
Segundo ponto: a Presidente Dilma está saindo do governo porque é um governo corrupto. Sr. Presidente, o senhor, infelizmente, deve assistir todos os dias na televisão que isso não é prerrogativa de um partido só, infelizmente. Em que pese que em todos os partidos tenhamos Parlamentares da maior qualidade, em todos os partidos, praticamente, nós temos os bandidos, canalhas, corruptos sistêmicos do País, em todos os Partidos! Quer seja na Petrobras, quer seja nos Correios, quer seja em Furnas, quer seja em todos, os Partidos têm as suas denúncias, estão denunciados e investigados, muitos presos, apesar de ainda não termos terminado todo este processo.
Então, Sr. Presidente, a venda de MP's, a venda e compra, a venda de silêncio nas CPI's, a distribuição de cargos, como na Casa da Moeda, que mencionei aqui um dia desses – o que é que político quer indicando gente para a Casa da Moeda? –, enfim, corrupção não é uma prerrogativa de um partido só; muito ao contrário. A Presidente Dilma foi, inúmeras vezes, atacada, agredida pelo seu próprio Partido, por membros do seu próprio Partido e de partidos da Base para que mudasse o ministro da Justiça porque ele não ti nha controle sobre a Polícia Federal. E a Presidente se manteve altiva, manteve o Ministro Eduardo Cardozo e se recusou a interferir no trabalho da Polícia Federal e do Ministério Público Federal. Portanto, ela deixou livre para que eles trabalhassem e para que aqueles que fossem culpados pagassem pelos seus crimes.
E, terceiro e último ponto, Sr. Presidente, eu quero falar sobre as finanças, como vários aqui já discursaram, sobre a irresponsabilidade do governo da Presidente Dilma.
17:04
(Em execução).
17:08
que verifique os números do Governo, em relação à inflação, em relação ao Governo, em relação às reservas cambiais, que vocês vão ver que a Presidente Dilma não é a Presidente que arrasou com a economia brasileira como alguns querem crer. Obrigada. (Fora do microfone.) (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Ricardo Lewandowski) – Agradeço à Senadora Kátia Abreu.
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