O Ministério Público do Tocantins (MPTO) recorreu ao Tribunal de Justiça (TJTO) contra a decisão de primeira instância que negou a suspensão parcial do concurso público da Educação em Palmas.
O certame, destinado aos cargos de Professor do Ensino Fundamental I, Supervisor Pedagógico, Orientador Educacional e Técnico Administrativo Educacional, apresenta indícios de irregularidades graves. Segundo o MPTO, as provas de conhecimentos específicos desses cargos exibem um padrão atípico, com repetição de respostas idênticas em até 12 das 15 questões, o que compromete a isonomia entre os candidatos.
A investigação também revelou que as provas sob suspeita foram elaboradas por uma mesma dupla de professores, reforçando os indícios de vícios.
O MPTO reforça que busca garantir a transparência e a lisura do concurso, de modo que não paire qualquer suspeita de irregularidade sobre um processo seletivo tão relevante quanto o da Educação, cuja finalidade é selecionar profissionais que formarão futuras gerações.
No recurso, o MPTO pede a suspensão do concurso para os cargos mencionados e a reaplicação das provas objetivas.
Entenda o caso:
O Ministério Público do Estado do Tocantins (MPTO) tinha ajuizado uma Ação Civil Pública para suspender parcialmente o concurso público da Educação. Conforme a ação protocolada pelo órgão no último dia 10, o pedido era para para quatro cargos: Professor do Ensino Fundamental I, Supervisor Pedagógico, Orientador Educacional e Técnico Administrativo Educacional (Monitor de Educação Infantil). A homologação do certame foi publicada no Diário Oficial do Município no sábado, 1º.
Segundo o documento, a principal irregularidade dizia respeito ao elevado número de questões com a resposta correta “Todas as afirmativas estão corretas”, o que, segundo o MPTO, “compromete irremediavelmente o certame para tais cargos”. O órgão pede a reaplicação das provas e a suspensão de qualquer nomeação ou posse até a conclusão do processo judicial.
“As provas objetivas de conhecimentos específicos para esses 4 cargos [...] eram compostas de 15 questões, [e] tinham como resposta correta a alternativa ‘todas as afirmativas estão corretas’ em nada menos que 12 questões das 15 (na prova para o cargo de Professor do Ensino Fundamental I), 12 questões das 15 (na prova para o cargo de Supervisor Pedagógico), 09 questões das 15 (na prova para o cargo de Orientador Educacional) e 10 questões das 15 (na prova para o cargo de Técnico Administrativo Educacional – Monitor de Educação Infantil)”, dizia um trecho da peça.
O Ministério Público solicitava a suspensão parcial do concurso para os cargos de Professor do Ensino Fundamental I, Supervisor Pedagógico, Orientador Educacional e Técnico Administrativo Educacional; a proibição de nomeação e posse dos candidatos aprovados nos cargos mencionados; e a reaplicação das provas objetivas de conhecimentos específicos para os quatro cargos.
Em seu perfil no X, antigo Twitter, a prefeita de Palmas Cinthia Ribeiro reagiu com indignação. “Tudo na vida tem limite… TUDO! Uma covardia sem precedentes o que estão fazendo. Miram a prefeita e acertam em cheio mais de 3,5 mil concursados e suas famílias. A quem interessa esse jogo ?! Querem inviabilizar atos legítimos de gestão, numa reta final pq? Ofereço risco a quem?", escreveu.
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