Uma ação civil pública contra o secretário de Saúde do Estado do Tocantins, Marcos Esner Musafir, foi ajuizada pelo Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ). O órgão aponta que Musafir cometeu improbidade administrativa quando ele era secretário de Saúde do Rio, no ano 2014. Fazem parte do processo o ex-governador Sérgio Cabral, os ex-secretários de Saúde do Rio Sérgio Côrtes, Felipe Peixoto, além de outros 12 servidores do Governo do Estado do RJ, uma empresa, um consórcio e quatro executivos.
Ao Portal T1 Notícias, a Secretaria de Saúde do Tocantins (SES-TO) disse que até o momento o secretário não foi notificado sobre a ação e que está a disposição para prestar quaisquer esclarecimentos.
Conforme o MP-RJ, os denunciados realizaram contratos para a manutenção de serviços de estocagem, de distribuição, de armazenamento e destinação final de medicamentos, insumos e materiais hospitalares que resultaram em um prejuízo aos cofres públicos de R$ 173 milhões.
Na gestão de Musafir, que aconteceu em 2014, a ação diz que supostamente houve dano ao erário à pasta fluminense no valor de R$ 25.550.214,46.
O MP-RJ aponta que o esquema no comando de Musafir, que o órgão diz ter sido secretário de “fachada”, aconteceu com sucessivos aditivos contratuais na prestação de serviços do Consórcio Log Rio, responsável por fornecer medicamentos, insumos e materiais médico-hospitalares ao Estado do Rio de Janeiro.
“O réu Marcos Esner Musafir foi Secretário de Estado de Saúde durante o período de 06/01/14 a 01/01/15, período em que subscreveu o sexto termo aditivo ao contrato n. 175/2009, firmado com o Consórcio Log Rio, prorrogando, para além do período legalmente permitido, o prazo de vigência dessa avença, eivada de irregularidades” ressalta o promotor de justiça Vinicius Leal Cavalleiro na ação.
O Ministério Público do RJ pede que os envolvidos tenham a suspensão dos direitos políticos, o ressarcimento dos danos ao erário e a proibição de fechar contratos com o setor público.
Musafir assumiu a secretaria no Rio após o ex-governador Sergio Cabral exonerar Sérgio Cortes, em janeiro 2014, e ficou na pasta até a posse de Felipe Peixoto, em 2015.
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