Em sessão realizada na manhã desta quinta-feira, 23, os deputados estaduais da Assembleia Legislativa do Tocantins comentaram a aprovação da terceirização dos trabalhadores, aprovada na noite de ontem, 22, na Câmara do Deputados.
Em discurso na tribuna, a deputada Amália Santana (PT) condenou a votação dizendo que a aprovação da terceirização “trouxe um retrocesso de 100 anos para os direitos trabalhistas”.
Correligionário de Amália Santana, o deputado Zé Roberto criticou duramente a aprovação da Lei 4.302. “Acabaram todos os direitos trabalhistas, não existirá férias, 13°, a terceirização também desautorizará entrar no serviço público. Ninguém mais vai ser concursado, vai ser tudo terceirizado. A realidade do terceirizado do nosso país é que ganham quase a metade do salário, estão mais de 90% dos acidentes de trabalho nos terceirizados. Vou andar no Estado inteiro lembrando os nomes dos 5 deputados que votaram a favor desse crime contra os trabalhadores”, afirmou o parlamentar.
A Câmara dos Deputados aprovou por 231 votos a favor, 188 contra e 8 abstenções o Projeto de Lei (PL) 4.302, apresentado em 1998, que permite o trabalho terceirizado ilimitado para qualquer tipo de atividade no país. Dos oito deputados federais que compõem a bancada do Tocantins na Casa, apenas as parlamentares Professora Dorinha (DEM) e Josi Nunes, que é do PMDB, mesmo partido de Michel Temer, votaram contra a terceirização. Votaram a favor da terceirização os deputados Carlos Gaguim, Vicentinho Jr., César Halum, Irajá Abreu e Lázaro Botelho. A deputada Dulce Miranda não votou, pois está afastada por licença médica.
Defendendo a terceirização
O deputado Stalin Bucar (SD) defendeu a terceirização e alegou que a medida “não será tão ruim assim”. Bucar explicou que “o país tem 13 milhões de desempregados, provenientes de uma política econômica mal empregada pelo governo Dilma. Não é possível que os técnicos desses ministérios, assessoria jurídica, estão todos errados no sentido de prejudicar a classe trabalhadora do nosso país”.
O deputado avaliou que a medida pode ser um reflexo da ineficiência do atual serviço público. “O que não concordo é a terceirização do serviço público, mas às vezes, temos que avaliar que o serviço público não está sendo eficiente para atender a demanda da população, então por isso acaba surgindo essas medidas, para ver se o país cresce com novas medidas. Isso vai afetar os concursos públicos e aqueles que sonham em ser funcionários de carreira, mas não é de todo ruim assim para os trabalhadores”, ponderou.
O deputado Amélio Cayres, também do SD, compartilhou da mesma opinião. Para ele a terceirização é a solução para o desemprego. “Num país onde tem 14 milhões de brasileiros desempregados é porque algo no sistema está incorreto e não está funcionando. Eu defendo porque em momentos de greve de professores, por exemplo, podemos contratar professores para substituir e não prejudicar os alunos”, avaliou.
Wanderlei Barbosa (SD), que comentou brevemente a terceirização, afirmou que é preciso tomar cuidado com a questão. “Daqui uns dias não teremos mais concurso público”.
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