A prefeitura reforçou, nesta quarta-feira, 30 de março, a disposição do governo municipal em continuar dialogando com o servidor municipal para que as alterações necessárias no PreviPalmas (Instituto de Previdência de Palmas) sejam feitas a contento com a vontade dos servidores municipais.
Durante sessão extraordinária na Câmara Municipal, o secretário de Governo e Relações Institucionais, Adir Gentil, destacou que a prefeitura editou a primeira MP (Medida Provisória) criando algumas regras, pedidas pelo Conselho do PreviPalmas, e montando uma estrutura administrativa com quatro cargos. O secretário destacou que essa MP, de nº 4, não cuidou da segurança jurídica necessária e por isso foi revogada.
“Estávamos disposto a fazer qualquer alteração necessária. Colocamo-nos a disposição para todas as alterações. Mesmo a Câmara e os sindicatos reconhecem que criar uma diretoria financeira e com um funcionário de carreira certificado pelo Banco Central é salutar e necessário”, destacou o secretário.
Adir Gentil frisou, ainda, que o governo municipal atendeu todas as reivindicações e apresentou a MP nº 07, que revogou a de n.º 04. “E o governo segue aberto a qualquer indicação que seja necessária. Estamos dizendo isso desde a semana passada. Não vamos votar essa MP no afogadilho”, salientou Adir Gentil.
O secretário destacou, ainda, que o governo municipal tem total confiança que a Câmara vai chegar a um bom termo, sem fazer política com o tema.
Cuidado
O secretário reforçou, ainda, que a atual gestão tem um extremo cuidado com o PreviPalmas e o dinheiro dos servidores municipais. Ele destacou que atual gestão nunca atrasou repasse para o instituto, enquanto a administração municipal anterior não fazia os repasses em dia. “Isso é verdade e inclusive ainda estamos pagando parcelamentos feitos pela gestão passada”, frisou, ao assegurar: “Na administração passada, todos os repasses ao PreviPalmas foram atrasados”.
Outro detalha apontado por Gentil é que todos os investimentos do PreviPalmas são feitos em bancos oficiais. “Quando assumimos, o PreviPalmas tinha cerca de R$ 255 milhões. Hoje, o instituto tem mais de R$ 430 milhões”, ponderou, ao destacar que faz apelo para Câmara no sentido de discutir e chegar ao “melhor denominador comum”.
Críticas de Folha
Líder do governo na Câmara, vereador José do Lago Folha criticou o comando da Câmara dizendo que a casa, há dois meses, “só faz política”. “A oposição fez política para se aproveitar dos nossos colegas funcionários públicos”, destacou o vereador, ao destacar que o presidente da Casa, Rogério Freitas, tem manipulado a pauta com objetivo de desgastar a imagem da gestão municipal.
Folha afirmou que, se todos analisarem friamente, vão ver que a MP “ajuda muito instituto”. “Os sindicatos passaram as suas demandas e nós atendemos”, destacou.
Iratã Abreu
Também da base do governo, o vereador Iratã Abreu disse que a MP vem com bastante o tempo para todo mundo discutir. “O secretário reconheceu que a outra estava errada e a revogou. Na medida nova ele imputa todas as responsabilidades do presidente à aprovação do Conselho de Previdência. O conselho é a salvaguarda de todos os servidores. O governo está atendendo a categoria”, disse.
Negreiros
O vereador Major Negreiro também reforçou a necessidade de “sentar e discutir” para achar o melhor caminho para o servidor. “Briga política em nada vai contribuir. Ofensas pessoais não devem existir. Não tem como construir um processo sem a participação do governo. Meu apoio para é construir um projeto sério”, destacou.
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