Está na pauta do Supremo Tribunal Federal (STF) desta terça-feira, 25, o Recurso Extraordinário (RE) nº 636878 que definirá se o ex-governador Marcelo Miranda estava elegível ou não nas eleições de 2010 quando foi eleito senador, mas não tomou posse. O julgado do RE de Marcelo Miranda está na pauta da 1ª turma do STF e tem como relator o ministro Luiz Fux. A sessão está prevista para começar às 14h.
O processo estava na pauta de julgamento do dia 18, na semana passada, para ser apreciado pelos ministros da Primeira Turma, mas eles decidiram aguardar a publicação do Despacho do Ministro Marco Aurélio e, por isso, o julgamento foi adiado para hoje. O magistrado mandou publicar o Despacho na segunda-feira, 17, e os advogados de defesa do ex-governador esperavam que a publicação saísse até quarta-feira, 19.
Na semana passada alguns especuladores diziam que Marcelo Miranda teria perdido o prazo para questionar o erro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), porém um especialista afirmou ao T1 Notícias que essa tese é equivocada.
O Portal tentou contato com o ex-governador nesta manhã, mas as ligações não foram atendidas. Em entrevista na última quinta-feira, 20, Marcelo Miranda afirmou que estaria em Brasília hoje para acompanhar o julgamento de perto e que, mesmo assumindo a vaga de senador, continuaria na condição de pré-candidato do PMDB ao Governo do Tocantins. Durante um evento do PMDB na Assembleia Legislativa na semana passada, o senador e presidente nacional da sigla Valdir Raupp disse que a posse do ex-governador no Senado era uma questão de dias, "poucos dias".
Petição
Conforme consta na consulta eletrônica ao processo no site do STF, o advogado e suplente do senador Vicentinho Alves, João Costa, protocolou nesta segunda-feira, 24, a petição 7069/2014 solicitando que o ministro Luiz Fux, relator do processo, solicite a manifestação do Ministério Público Eleitoral sobre o caso. O MPE é recorrido no processo. Segundo o advogado, que esteve à frente do Rced que cassou Marcelo Miranda em 2009, sem a manifestação do MPE o julgamento poderia ser anulado. Se acolhido, o pedido de Costa, que foi juntado ao processo, pode adiar o julgamento do Recurso no STF. O T1 Notícias tentou contato com João Costa nesta manhã, mas as ligações não foram atendidas.
Entenda
A publicação do Despacho, conforme o ministro Marco Aurélio pediu, significa que, na prática, o magistrado reconhece que o processo não transitou em julgado no período em que o ex-governador disputou mandato e foi eleito para o Senado, já que a defesa de Marcelo Miranda não foi notificada sobre os embargos.
Ocorre também que a cópia de uma procuração de Paulo Lenniman, advogado de Marcelo Miranda que já não respondia mais pelo caso, a Willer Tomaz, foi extraviada do processo. O despacho do Ministro Marco Aurélio reconhecendo a falha e aceitando a juntada da cópia do substabelecimento ao causídico Willer Tomaz, aparece nos autos do processo 21028.
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