Representantes da Defensoria Pública do Estado e do Ministério Público Estadual estiveram na Assembleia Legislativa na manhã desta terça-feira, 11, tentando sensibilizar os parlamentares a respeito das dificuldades que os órgãos enfrentarão se os recursos previstos no orçamento 2013 não forem aumentados.
Segundo a procuradora-geral de Justiça eleita, Vera Nilva Rocha Lira, o corte feito nos recursos do MPE pode comprometer o trabalho do órgão no próximo ano. “Há vários dias estamos conversando com os deputados e tentando sensibilizá-los a respeito das nossas dificuldades”, frisou a procuradora.
De acordo com Vera, em 2012 o MPE recebeu, com as suplementações, aproximadamente R$ 121 milhões, e o previsto no orçamento de 2013 é R$ 120 milhões. “Para nós é um corte muito grande. Sabemos das dificuldades do Estado, mas também temos as nossas. Se não é possível nos dar os R$ 135 milhões que propomos, que pelo menos nos deem algo com o que é possível administrar”, declarou a procuradora, que lembrou que uma nova contraproposta foi entregue aos deputados.
Defensoria defende aumento
Também na AL, o atual defensor público geral, Marcelo Thomaz, e o defensor público geral eleito que assume o órgão em 2013, Marlon Amorin, defederam que o órgão não tem condições de ficar com o percentual encaminhado na LOA pelo Executivo.
“Nós temos 10 diretorias e 42 comarcas. Temos 375 novos servidores e realizamos um trabalho itinerante em todo o Estado. Além disso, temos ainda uma nova estrutura física, que fez os gastos aumentarem. Já trabalhamos no limite e não é possível prestar o mesmo serviço à comunidade com essa diminuição de recursos”, enfatizou o defensor Marlon Amorin.
Segundo as informações, a LOA 2013, que propõe R$ 77.022.649 para o órgão, prevê corte de R$ 340 mil em relação ao valor destinado em 2012, quando o órgão recebeu R$ 77.452.765. Os representantes da Defensoria apresentaram contrapropostas aos deputados solicitando R$ 80.679.961.
“Temos um conjunto administrativo ao qual é preciso dar continuidade. O que trouxemos aos deputados foi uma proposta de emenda razoável e responsável e o que queremos é que eles se sensibilizem para que possamos continuar oferecendo ao cidadão os serviços com a mesma qualidade”, defendeu o defensor público geral, Marcelo Thomaz.
Prazo para emendas
O prazo para a apresentação de emendas a LOA 2013 foi prorrogado e termina nesta quarta-feira, 12. Segundo o relator da matéria, deputado Amélio Cayres (PR), já há emendas de parlamentares e de bancada sendo discutidas, contudo o teor das propostas será avaliado de forma técnica. “Nós teremos uma reunião hoje a tarde com a Seplan para discutir e definir o que pode ser executado, pois é preciso a análise técnica”, destacou o relator.
Segundo Cayres, que após o prazo para apresentação das emendas terá 15 dias para apresentar o relatório da LOA, a intenção é votar a matéria antes do dia 20, data prevista para o início do recesso parlamentar. “A proposta inicial é esta. Vamos tentar votar no dia 20”, concluiu o deputado.
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