Afirmando que o prefeito Carlos Amastha (PP) deveria ter passado a mudança na Lei Orgânica pelo crivo da Câmara, o presidente da Câmara de Palmas, Major Negreiros (PP), disse que a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) o assunto criou animosidade desnecessária no Parlamento Municipal. A Procuradoria da Câmara foi notificada na última sexta-feira, 10, para se manifestar sobre o assunto e deve se reunir na tarde desta terça-feira, 14, com a Procuradoria Geral de Palmas para discutir a ADIN. A Casa de leis tem 10 dias corridos para se manifestar no caso.
Negreiros disse que a decisão da Procuradoria da Câmara sobre a ADIN será a decisão da Casa de Leis. Ele reafirmou duas vezes que a mudança na Lei Orgânica do município deveria ter sido enviada à Câmara e não ter sido judicializada. "Não achei correta a forma que foi feita. Poderia ter vindo através de uma emenda. É uma forma muito truculenta de agir. Vamos buscar esse diálogo junto a prefeitura", disse Negreiros.
O vereador Lúcio Campelo (PR) que já havia reclamado da ADIN, subiu à tribuna, propôs voto de repúdio e conclamou os vereadores para assinarem. “Amastha fez o juramento de cumprir a Lei Orgânica e a descumpriu. Vamos ter que arrumar uma nave especial para que ele (Amastha) viva viajando. Me deixa indignado isso. Que esse nosso prefeito nos respeite. É uma brincadeira, uma aberração o que esse cidadão está fazendo. Ir para Las Vegas por 13 dias? Ele não tem que sentir confortável não, ele tem que cumprir a lei”, protestou.
Na tribuna da Câmara, o vereador Rogério Freitas (PMDB) que é da base de Amastha reclamou do prefeito e demonstrou estar chateado com a ADIN. Ele apontou que o gestor municipal tem fragilizado as relações com a Câmara. “Se o prefeito tem maioria na Câmara porque não foi feito emenda ao artigo que trata dessa matéria? Porque o Executivo continua querendo estabelecer um relacionamento conflituoso com a Câmara municipal?”, questionou Freitas.
Freitas fez duras críticas e disse que o prefeito que peça autorização à Câmara para viajar. “Se a câmara entender que não viaja, não viaja. Mas fazer pinguela na Câmara municipal é demais. Judicializar a Lei Orgânica do município não é o caminho. Essa é a casa do debate, do diálogo, das discussões. A presença física do prefeito na cidade é importante”, frisou Freitas.
O vereador Gerson da Mil Coisas também reclamou e disse ser preciso mais diálogo. O vereador Jucelino (PRB) alegou evitar ficar falando muito na Câmara, mas disse que não podia deixar de falar sobre essa ADIN de Amastha. “O prefeito já nos chamou de ladrão e de bandidos. Ladrão é nome pesado demais. No início todo mundo calou e aguentou tranquilo e ninguém pediu desculpas”, provocou Jucelino.
O líder do governo na Câmara, vereador Joel Borges (PMDB) saiu na defesa do prefeito disse que a ADIN de Amastha visa somente fazer uma consulta ao Poder Judiciário sobre a questão do afastamento.
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