As alterações solicitadas pelo prefeito eleito, Carlos Amastha (PP), referente a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de Palmas, já foram concluídas e o relatório deve ser votado nesta terça-feira, 6, de acordo com as informações do vereador e relator, Milton Neris (PR), passadas ao Portal T1 Notícias.
De acordo com o vereador, foi anexado na LDO o demonstrativo que trata da capacidade de endividamento do município e a previsão de débito do INSS. “O relatório já está pronto e foi incluso os dois anexos solicitados. Amanhã vou levar para a Comissão de Finanças para ser votado e então, se aprovado, deve ser levado a votação no plenário em breve”, informou Neris.
Ao ser questionado sobre o valor de endividamento do município e o valor da dívida do INSS o vereador explicou que algumas questões precisam ser discutidas. “O valor de endividamento superou o que estava previsto até hoje, que a capacidade seria de aproximadamente R$ 60 milhões. E a dívida do INSS também é de gestões anteriores e somando tudo o valor é de cerca R$ 16 milhões, mas algumas questões precisam serem discutidas, pois existem as aplicações da multas e tem algumas coisas a prefeitura nem deve mais”, afirmou.
Sem emendas
Na última quinta-feira, 1°, Neris informou ao Portal T1 Notícias que não foi apresentada nenhuma emenda. “Não houve emendas, até porque acreditamos que todas as emendas serão propostas na LOA" disse, informando que os vereadores irão propor em conjunto uma emenda parlamentar acrescentando os itens sugeridos por Amastha.
Valores
O documento protocolado na Casa de Leis de Palmas no último 15, seguindo a data prevista pela Lei Orgânica do Município, tem uma estimativa de receita para o próximo ano de R$ 809.676.560,00.
Sobre a lei
A LDO é o documento base para a confecção da Lei Orçamentária Anual (LOA). Nela são estabelecidas as metas fiscais, os critérios para a limitação de empenho e movimentação financeira e a margem de expansão das despesas obrigatórias de natureza continuada.
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