O vereador Milton Neris entrou em contato com Portal T1 Notícias nesta segunda-feira, 4, para contestar informação veiculada durante entrevista ao vivo, feita pela jornalista Roberta Tum, no sábado, 2, às 17h30, com o secretário municipal de Saúde, Daniel Borini. Durante a entrevista, a prefeita Cinthia Ribeiro, que participou na condição de espectadora, sugeriu que a Câmara de Palmas “agilize a votação da MP 04 , através da qual a prefeitura fica autorizada a contratar equipes de combate à covid-19”.
Segundo Neris, a medida não prevê contratação de médicos, mas de técnicos em enfermagem e ainda extingue diversos cargos de SG (Serviços Gerais). O parlamentar disse que a informação está sendo mal colocada e que população tem sido jogada contra a Câmara Municipal.
Observou que “está apenas fazendo seu trabalho de fiscalização ao solicitar informações e acompanhar contratações e gastos que a prefeitura tem feito no combate à disseminação da covid-19”. Neris defendeu o projeto de lei aprovado na Casa, na semana passada, em torno da MP 03, que concedeu crédito especial para que a prefeitura envide ações, além do orçamento aprovado pela Saúde no combate ao coronavírus.
A prefeita Cinthia havia solicitado remanejamento de R$ 26 milhões e usou, para tanto, emendas impositivas dos vereadores. “Emenda impositiva é lei. Eu, por exemplo, destinei minhas emendas impositivas para aquisição de comida, pois acho que a população, agora, precisa desse apoio da prefeitura, a população de baixa renda, os ambulantes que deixaram de trabalhar e estão precisando de cestas básicas”, argumentou.
“Agora, se eu destinei, por que não estou ajudando a combater a covid da mesma forma?”, questionou ao afirmar que a prefeitura não pode fazer o remanejamento retirando os recursos. Ele acha o vereador tem que opinar onde sua emenda deve ser aplicada.
“Não se pode tentar criminalizar a Câmara por isso. A casa está apenas cumprindo o seu papel e mantendo uma prerrogativa que é sua, por que eu tenho que autorizar a utilização dessas emendas de qualquer maneira, sem o meu acompanhamento, sem a minha autorização, sem a minha fiscalização”, questionou mais uma vez.
Vereador questiona taxa de ocupação no transporte municipal
O vereador questionou também que eles são os últimos a saber das decisões tomadas pela gestão em torno das medidas de combate à doença e os motivos que têm embasado essas decisões.
“Por exemplo, no primeiro decreto a prefeita reduz a taxa de ocupação no transporte municipal em 50% de sua capacidade de passageiros sentados. Isso não foi discutido nem apresentado o por quê dessas medidas; já na última alteração ela volta a permitir ocupação de 100% dos locais sentados. O que motivou tudo isso, por que essas questões não são discutidas com a sociedade e os motivos técnicos que estão referendando essas decisões?, questionou o parlamentar pededista.
A Medida Provisória nº 04 cria 40 cargos de Analista em Saúde (Enfermeiro), 70 cargos de Técnico em Saúde (Técnicos de Enfermagem) e extingue 125 cargos de Auxiliar de Serviços Gerais.
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