O vereador Milton Neris (PR) comentou nesta terça-feira, 18, a denúncia do Ministério Público Estadual (MPE) contra o prefeito de Palmas, Raul Filho e o presidente da Câmara de Vereadores, Ivory de Lira, ambos do PT. Nas denúncias já acatadas pela Justiça, Raul e Lira são acusados pelo MPE de “cometerem crime de responsabilidade e contra a economia popular por promoverem a alteração no uso do solo da capital com o intuito de agraciar particulares”.
Segundo o vereador, existe um equívoco nas denúncias. “Eu não vou questionar a atuação do Ministério Público, ele tem a independência dele e faz o que quiser, mas eu acho que há um equívoco nesta denúncia porque todas as alterações que foram feitas no uso do solo em Palmas, foram feitas com base na lei e lei a gente não questiona. Então o que podia ser questionado, na minha opinião, era se a lei é constitucional, não a forma como foi feita”, declarou.
Preços dos lotes
De acordo com o vereador, em seu entendimento, há um pouco de “fantasia” quando o assunto é o preço dos lotes. “Na minha opinião dizer que um lote em Palmas custa R$ 7 mil reais e um local para posto de gasolina custa R$ 2 milhões é algo fantasioso, pois não existe lote de R$ 7 mil e dois milhões de reais é o valor de um posto de combustível, não de um lote”, disse.
O vereador disse ainda que caso seja aprovado o projeto que tramita na Casa, que prevê a alteração do uso do solo por meio da outorga onerosa, qualquer cidadão vai poder fazer essa mudança em seu imóvel. “O que foi feito não é nenhum bicho de sete cabeças, inclusive se a Câmara aprovar o projeto da outorga onerosa, qualquer cidadão vai poder fazer isso desde que ele tenha um parecer da prefeitura. Agora, o que houve na época foi um pedido do sindicato dos postos para que a distância entre os postos fosse de pelo menos 1500 metros e isso foi concedido, mas não vamos impedir as pessoas de montarem empresas que tragam geração de emprego e renda”, finalizou Neris.
Entenda
A denúncia proposta pelo MPE por meio do Procurador de Justiça, Clenan Renaut de Melo Pereira, contra o Prefeito de Palmas Raul Filho e o Presidente da Câmara de Vereadores, Ivory de Lira, ambos do PT, foi aceita pelo Desembargador Ronaldo Eurípedes. De acordo a ação, os acusados cometeram crime de responsabilidade e contra a economia popular ao promoverem a alteração no uso do solo da capital com intuito de agraciar particulares.
Segundo o MPE, almejando apoio e prestígio político, os denunciados realizaram ilegalmente a valorização milionária de lotes situados em Palmas por meio da alteração de seu uso originário para Postos de Abastecimento de Combustíveis. Com isso, empresários, parentes, amigos e até mesmo possíveis financiadores de campanha conseguiram, por decreto e/ou lei complementar, autorização para construir postos de combustíveis em áreas residenciais ou comerciais que não permitiam tal uso.
Além disso, segundo a denúncia, esses imóveis possuíam baixo valor e, com a manobra ilegal, passaram a valer, cada um deles, milhões de reais. O preço de um dos terrenos, por exemplo, que antes era R$ 7 mil, passou a valer R$ 2,7 milhões, ou seja, valorizou 396 vezes o valor original. "Os atos foram perpetrados com total desrespeito à finalidade pública e causaram prejuízos não só aos atuais donos de postos de combustíveis da capital devido à concorrência desleal, como também aos incontáveis pretensos investidores, que deverão pagar cifras milionárias para adquirir lotes", informa o MPE.
Na decisão, o Desembargador destacou que é possível concluir que a denúncia ofertada relata fatos graves com substancioso acervo de provas e neste contexto, entendeu que a relevância da acusação encontra-se demonstrada.
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