O vereador e relator do projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de Palmas, Milton Neris (PR), entregou no período da manhã desta terça-feira, 13, o relatório finalizado ao presidente da Comissão de Finanças, vereador Bismarque (PT). De acordo com Neris, ele estava aguardando os anexos que a prefeitura precisava enviar referente as alterações solicitadas pelo prefeito Carlos Amatha (PP).
Foi anexado na LDO o demonstrativo que trata da capacidade de endividamento do município e a previsão de débito do INSS. “Recebi os anexos do Executivo ontem, assinei e hoje pela manhã e já entreguei ao presidente da comissão finalizado”, explicou Neris.
De acordo com o vereador, após a reunião com a Comissão, que deve ocorrer nesta quarta-feira, 14, a LDO já deve ir para a votação no plenário. “Agora depende da aprovação da Comissão e logo depende do presidente da Casa incluir na pauta”, informou.
Valores
O documento protocolado na Casa de Leis de Palmas no último 15 de outubro, seguindo a data prevista pela Lei Orgânica do Município, tem uma estimativa de receita para o próximo ano de R$ 809.676.560,00.
Sobre a lei
A LDO é o documento base para a confecção da Lei Orçamentária Anual (LOA). Nela são estabelecidas as metas fiscais, os critérios para a limitação de empenho e movimentação financeira e a margem de expansão das despesas obrigatórias de natureza continuada.
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