Em entrevista ao Portal T1 Noticias o presidente da Assembleia Legislativa do Tocantins, Raimundo Moreira (PSDB) comentou as deliberações da primeira sessão na Assembleia Legislativa, após as eleições municipais realizadas no último domingo, 7. Na ocasião, segundo Moreira, os deputados receberam e votaram mais de dez matérias, a maioria do Executivo. Moreira também comentou a frequências dos parlamentares e informou que, nesta quarta-feira, a expectativa é de que os deputados façam um esforço concetrados para a aprovação de matérias.
“Deliberamos várias matérias, a maioria do Executivo e hoje vamos fazer um esforço concentrado para votar as mais importantes. Mas foi muito positivo, quase todos os deputados estavam presentes”, finalizou Moreira.
Ausências
Além dos deputados Marcelo Lelis (PV) e Luana Ribeiro (PR), que concorreram a prefeitura de Palmas nas eleições de domingo, 7, não compareceram na sessão desta terça os deputados Amélio Caires (PR), Freire Junior (PSDB), José Bonifácio (PR), José Augusto (PMDB) e Jorge Frederico.
Acúmulo de cargos
Na oportunidade o presidente também comentou que caso o deputado Sargento Aragão (PPS) queira assumir o cargo de vice-prefeito, para o qual foi eleito no último domingo,7, na chapa de Carlos Amastha (PP), terá que renunciar ao cargo de deputado.
“O Regimento Interno da Assembleia Legislativa prevê que uma vez empossado, o deputado não poderá acumular os dois cargos eletivos. Ele pode até ser diplomado, mas tomar posse e exercer o cargo, não”, declarou Moreira.
Apreciações
Foram apreciados pela Casa os seguintes projetos: um que trata da alteração na lei que cria o Fundo Estadual de Habitação de Interesse Social (FEHIS-TO) e outras propostas que tratam do Orçamento do Estado, Regime Próprio de Previdência Social e do Código Tributário, além de denominar unidades escolares e sugerir a criação de um cargo na Secretaria da Infraestrutura.
Em outra matéria, o Governo sugere a suplementação de verbas para atender ao Fundo Especial de Modernização e Aprimoramento do Poder Judiciário – FUNJURIS, de R$ 100 mil.
Em outros dois projetos, o Executivo pretende alterar a lei que dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência Social do Estado para classificar as despesas administrativas do IGEPREV. Segundo o autor, o objetivo é promover a adequação do órgão às exigências do Fundo Financeiro Estadual, além de facilitar o aperfeiçoamento da estrutura operacional da Administração.
O Governo solicita também que seja criada uma unidade administrativa na Secretaria da Infraestrutura denominada Subsecretaria da Infraestrutura, com o respectivo cargo de subsecretário.
Em relação ao Código Tributário do Estado, o Executivo propõe a redução das taxas referentes ao IPVA quando os prazos estabelecidos pelo calendário fiscal anual não forem obedecidos. As taxas vão de 0,15% a 30% do valor do imposto, conforme os dias de atraso. O objetivo, segundo o Governo, é facilitar a quitação dos débitos.
Também tramitam na CCJ projetos de lei que pretendem denominar unidades escolares nos municípios de Augustinópolis, Guaraí, Miracema, Tocantinópolis, Xambioá e Palmas.
(Com informações da Assembleia Legislativa do Tocantins)
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