O deputado Nilton Franco (MDB) foi definido relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), exercício econômico financeiro de 2020, protocolada na Casa de Leis nesta terça-feira, 15 de outubro. O parlamentar que também é presidente da Comissão de Finanças, Tributação, Fiscalização e Controle, tem prazo regimental de oito dias úteis para receber emendas. Decorrido o prazo, ele terá até 15 dias para apresentar o parecer a respeito da matéria.
A LDO de 2020 enviada pelo Executivo prevê receita e despesa de R$ 10,8 bilhões, incremento de R$ 600 milhões em relação à LDO de 2019, que era de R$ 10,2 bilhões.
Conforme a assessoria do parlamentar, serão priorizadas as metas da administração pública estadual, a estrutura, a organização dos orçamentos, as disposições relativas à dívida pública estadual e à despesa do Estado com pessoal, encargos sociais e outros custeios.
A aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias antecede à análise e à votação do Orçamento Estadual para o próximo ano.
LDO
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; e dispõe sobre alteração na legislação tributária. É com base na LDO aprovada pelo Legislativo que a Secretaria de Estado do Planejamento elabora a proposta orçamentária para o ano seguinte.
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