Dados do 2º Inquérito Nacional sobre Insegurança Alimentar no Contexto da Pandemia da Covid-19 no Brasil (Vigisan) apontaram que 19 milhões de brasileiros estavam passando fome no País. No Tocantins, o levantamento, que foi realizado em 2021 pela Rede Brasileira de Pesquisa em Soberania e Segurança Alimentar, revelou que mais de 280 mil não tinham o que comer.
É neste cenário que a Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto) realiza nesta quarta-feira, 9, às 8h30, no hall de entrada do Parlamento, o lançamento da campanha "Tocantins Sem Fome". Solicitado pela deputada Janad Valcari (PL), o evento tem como objetivo arrecadar alimentos e brinquedos que serão doados para pessoas em situação de vulnerabilidade social.
Sobre a temática da fome tramita na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), um projeto do deputado Fabion Gomes (PL) que institui a Política Estadual de Combate à Fome e a Insegurança Alimentar e Nutricional. O objetivo é implementar políticas, programas e ações que estimulem a produção de alimentos e a melhor distribuição para pessoas de baixa renda, indígenas ou em situação de vulnerabilidade.
O projeto do parlamentar propõe a estruturação de uma rede de bancos de alimentos que inclua restaurantes populares como a exemplo do programa Bom Prato e cozinhas comunitárias, abastecidos pela agricultura familiar.
Na proposta ainda consta o estímulo à produção da Economia Solidária e Agricultura Familiar, com a ampliação do percentual comprado por esses produtores e usando outras políticas de compras governamentais para abastecer restaurantes populares, universitários, hospitais e presídios também consta no projeto.
Outra ação destacada na proposta é a promoção do acesso universal à água de qualidade e em quantidade suficiente, com prioridade para as famílias em situação de insegurança hídrica e para a produção de alimentos da agricultura familiar e da pesca e aquicultura.
Também serão promovidos a produção de base agroecológica respeitando a biodiversidade e a distribuição de alimentos da agricultura familiar aos povos indígenas e as comunidades tradicionais.
Comitê Gestor contra Fome
O projeto prevê a criação de um Comitê Gestor formado por membros dos Poderes e de instituições do Governo do Estado que realizarão diagnósticos garantindo a transparência, agilidade e fortalecimento da política estadual e de seus objetivos.
Iniciativas de Combate à Fome
O deputado estadual Eduardo Fortes (PSD) também é um dos parlamentares com atuação contundente no combate à fome. Por iniciativa dele, diversos requerimentos foram aprovados na Aleto, solicitando que o Executivo avalie a criação do programa Tocantins Solidário; programa de Combate à Fome e ao Desperdício de Alimentos; programa Tocantins Livre da Fome; projeto Viva Leite; e estabelecimento de convênios com os municípios tocantinenses para implantação das Hortas Comunitárias.
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