O deputado Olyntho Neto (PSDB) apresentou um requerimento na Assembleia Legislativa (AL) solicitando informações sobre a contratação dos guinchos e os valores arrecadados pelos cofres públicos municipais. O pedido foi motivado, segundo ele, porque a tarifa de R$ 150 pela utilização do guincho estava sendo paga em uma lanchonete que fica em frente ao prédio da Prefeitura de Palmas, na Avenida JK.
Ao T1 Notícias o deputado contou que teve o seu veículo guinchado e, quando foi efetuar o pagamento da taxa, o recolhimento foi feito na lanchonete citada e o recibo foi feito à mão. “Quero entender se há alguma irregularidade no recolhimento deste valor, já que o montante arrecadado é alto e da forma que está sendo feito nos deixa com dúvida”, disse.
Olyntho informou ainda que pediu informações sobre o recolhimento à Prefeitura de Palmas, mas não obteve sucesso. "Já pedi ao prefeito que me esclarecesse como se dá o recolhimento desta taxa, mas como não tive resposta alguma resolvi entrar com o requerimento formal solicitando informações. Desta forma, vamos averiguar o que de fato está acontecendo", ressaltou.
Prefeitura diz que serviço é particular
Por meio de nota, a Secretaria Municipal de Acessibilidade, Mobilidade, Trânsito e Transporte esclareceu ao T1 que o serviço de guincho é feito por empresas privadas e em Palmas todas as empresas do segmento podem participar do serviço de guincho em forma de rodízio.
Segundo a Prefeitura, o pagamento do serviço é feito diretamente à empresa prestadora, por ser particular.
A Secretaria informou que está finalizando um Projeto de Lei a ser enviado à Câmara Municipal, que visa regulamentar o serviço de guincho e guarda de veículos removidos por infração às Normas de Trânsito, abandono de veículos na via, e outras situações previstas na Lei Orgânica Municipal.
Sobre a taxa de estadia do veículo no pátio da Secretaria, as informações dão conta que esta é paga mediante boleto de Guia Municipal. “Caso o veículo removido tenha outras multas e taxas em aberto, o pagamento deverá ser executado no órgão responsável, para que o veículo possa ser liberado”, consta na nota.
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