A oposição do governo na Assembleia Legislativa se organizou nesta terça-feira, 12, e decidiu que só votará as matérias da Casa após a votação do Projeto de Lei nº 14, que fala das Diretrizes Orçamentárias (LDO) do Estado para 2014, com as duas emendas propostas pelo deputado estadual José Augusto Pugliesi (PMDB). Uma trata da liberação de emendas para os parlamentares e a outra sobre a proibição do uso de dinheiro do Igeprev em problemas financeiros do Governo.
Nesta terça-feira, 12, o presidente da AL, Sandoval Cardoso (SDD), que não compareceu no Plenário, retirou a matéria da LDO da ordem do dia. Durante a sessão, presidida pelo deputado Osires Damaso (DEM), foi pedida uma recontagem de quórum. Mesmo com a AL lotada, apenas cinco deputados, todos da base do governo, registraram presença na sessão.
O deputado estadual Freire Júnior (PV) afirmou ao T1 Notícias que o PL foi retirado de pauta sem explicação alguma de Sandoval Cardoso, mas que ele tem esse direito por ser presidente da Casa. “Todas as matérias ficarão paradas até a LDO entrar em Pauta na Casa. Isso é uma articulação do governo para que a Lei Orçamentária Anual (LOA) seja encaminhada as pressas e, por isso, votada sem a análise necessária. Se isto ocorrer, o dinheiro para o próximo ano será como um cheque em branco”, declarou.
O deputado estadual Marcelo Lelis (PV) disse que tudo que o governo debatia na semana passada mudou nesta terça-feira, 12, com os atos da base na AL.
“É preciso coerência do Governo. Sabemos que a LDO é importante para o Estado, até a gente quer resolver essa situação. Nós estamos dizendo ao governo através desse ato, que é obstruir a pauta, que buscamos a votação da LDO com as emendas. Todos os tocantinenses querem um poder legislativo independente e isso o orçamento impositivo trará”, destacou.
O deputado estadual Sargento Aragão (PV) assegurou que essa discussão na Casa "é uma quebra de braço no parlamento". "A diferença é que o governo fica com medo de dizer em público que está obstruindo a sessão, como nós fizemos na semana passada", completou.
Governo
O membro da base aliada do governo na AL, Amélio Cayres (SDD), afirmou que a decisão da oposição de não votar matérias até a votação da LDO é um direito regimental de cada um, mas destacou que essa não é a saída para resolver o problema. “Eu entendo que é norma essa situação na Casa, mas a Lei vai ser votada, disso eu não tenho dúvidas. Eu prefiro discutir após me inteirar mais sobre o assunto”, disse.
O líder da base do governo na AL, deputado Carlão da Saneatins (PSDB), não compareceu na sessão desta terça-feira, 12.
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