Após diversas discussões nas últimas semanas entre a base do governo e a oposição na Assembleia Legislativa (AL), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) foi aprovada por unanimidade no final da tarde desta quarta-feira, 21.
De acordo com o deputado estadual Raimundo Palito (PEN), um acordo foi articulado pelos parlamentares José Augusto Pugliesi (PMDB) e Freire Júnior (PV), da oposição, e Carlão da Saneatins (PSDB) e Amélio Cayres (SDD), da base do Executivo.
“Foi acordado que as emendas seriam retiradas, mas que 0,84% da receita corrente líquida do orçamento, mais ou menos R$ 2,1 milhões em emendas, seriam destinadas para cada parlamentar. Isso com um acordo de que quando votar a mesma matéria em Brasília a gente vota uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) do Freire Júnior (PV) que trata desse assunto. Ficou interessante para todos desde que seja cumprido o compromisso”, afirmou.
O deputado estadual Eli Borges (Pros) afirmou ao T1 Notícias que a única coisa que foi retirada de fato foi a palavra “impositivo” da emenda. “Entendeu-se que ela não era necessária. O negócio era garantir a emenda do parlamentar. Foi um avanço para a gente e a PEC tornará a liberação de emendas obrigatória”, completou.
Demais aprovações
Também foram aprovadas emendas que impedem o desvio de finalidade dos recursos do Instituto de Gestão Previdenciária do Estado (Igeprev) e que condicionam a renegociação da dívida pública estadual a patamares mais vantajosos para o Estado.
(Com informações de Glauber Barros/AL)
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