Intitulado como ‘O Futuro em nossas mãos’, o Projeto de Lei do Plano Plurianual (PPA) 2026-2029 e o Projeto de Lei de Orçamento Anual (PLOA) 2026, foram apresentados nesta quarta-feira, 10, em audiência pública, na Câmara Municipal de Palmas. O principal objetivo da audiência foi apresentar as propostas do PPA e da LOA aos vereadores da Capital e à população, além de ouvir demandas e sugestões. A audiência foi aberta pelo vereador José Lago Folha (PSDB), que é presidente da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização da Câmara Municipal de Palmas, comissão responsável por emitir um parecer e encaminhar os projetos para análise e votação em plenário.
No início da apresentação do PPA 2026-2029 e da PLOA 2026, secretário de Planejamento e Gestão de Palmas (Seplan), André Fagundes Cheguhem, destacou as metas estabelecidas para o novo ciclo de gestão. Ele explicou que o estudo para a elaboração do PPA 2026–2029, intitulado “O futuro em nossas mãos”, reforça a visão de que os objetivos e metas definidos tanto no plano de governo quanto nos demais instrumentos de execução de políticas setoriais só serão alcançados com a participação conjunta de toda a sociedade.
O superintendente de Orçamento e Planejamento Estratégico da Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplan), José Augusto Rodrigues Santos Júnior, por sua vez, apresentou os principais pontos do PPA 2026–2029, destacando que o plano estruturado nos eixos Capital da Justiça Social, Economia do Futuro e Governança e Resultados definem metas e diretrizes para as despesas do município nos próximos quatro anos.
Entre os destaques, estão os investimentos previstos em Educação (R$ 3,2 bilhões), com foco no aumento do IDEB e na ampliação do ensino integral; Saúde (R$ 1,8 bilhão), com meta de atingir 100% de cobertura da Atenção Básica; e Assistência Social (R$ 169 milhões). No eixo econômico, o PPA projeta PIB per capita de R$ 34,9 mil até 2029, redução do desemprego para 3,6%, expansão anual de 10% no número de MEIs e modernização de 20 mil pontos de iluminação. Já em Governança, o plano estabelece metas como elevar o índice de Transparência para 91 pontos, destinar R$ 1,57 bilhão à gestão do Executivo e alcançar 90% de satisfação no atendimento ao cidadão.
Segundo o superintendente, o PPA foi construído com ampla participação popular e reforça o compromisso da gestão com equilíbrio fiscal e eficiência no uso dos recursos públicos.os três eixos da dimensão estratégica Plano e os indicadores econômicos sociais que vão nortear a aplicação dos recursos e o atingimento das metas estabelecidas no PlanoPlurianual. Também foram apresentadas as principais demandas votadas durante a Consulta Pública, que contou com a participação social.
PLOA
Santos Júnior informou que o Projeto de Lei de Orçamento Anual (PLOA) 2026 estima uma receita de R$ 2.706.564.380, uma projeção inferior a LOA do atual exercício. “Os valores da Lei Orçamentária são iniciais. A gente faz essa projeção com base nas expectativas de receita e distribui em ações e programas como despesa. Mas ao longo do exercício, eles podem ser mudados por meio que os créditos adicionais, como emenda parlamentar, convênio, operação de crédito e outros”, detalhou o superintendente.
Após a explanação dos projetos, os cidadãos presentes tiveram a oportunidade de fazer perguntas e apontamentos sobre os projetos, que foram respondidas pelo secretário André Cheguhem, e pelo superintendente Santos Júnior.
Entre os representantes da sociedade civil, o professor Leomar Brigagão cobrou a ampliação de políticas públicas voltadas à população idosa, ressaltando que esse é o grupo etário que mais cresce no país. Já Mônica Costa, presidente do Conselho Municipal das Pessoas com Deficiência, criticou a forma como o orçamento foi distribuído por distrito, afirmando que pessoas com deficiência “não podem ser generalizadas, pois demandam cuidados específicos e atenção diferenciada”. Ela destacou ainda preocupação com o baixo volume de recursos destinados ao Fundo da Pessoa com Deficiência, lembrando que Palmas possui cerca de 25 mil pessoas com deficiência e registra elevado índice de violência contra esse público.
Comentários (0)