Participando de debate sobre Marketing Multinível (mercado de venda em rede) no Brasil, que ocorreu em Palmas na última semana, o deputado federal Angelo Agnolin (PDT) defendeu que os debates são a única forma de aprimorar a proposta de lei, que prevê a regulamentação do setor.
Segundo o deputado, que é presidente da Comissão e Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio da Câmara dos Deputados e é coautor do Projeto de Lei nº 6667/2013 que trata do assunto a intenção é que a proposta possa abranger ao máximo o setor e ter a maior eficácia quanto à regulamentação de qualquer segmento. "O que se quer é criar regras claras que inibam as más ações", exemplificando que existem "aqueles que entram no mercado para lesar o consumidor ou o próprio empreendedor".
O deputado federal afirmou ao T1 Notícias que está participando de várias discussões em seminários realizados em diversos locais do país. Conforme Agnolin a lei deve especialmente tratar da questão da regulamentação da profissão. "Na teoria é muito fácil separar aquela empresa que comercializa bens e serviços, através de uma rede de pessoas e que a receita principal da empresa é originária é dos bens ou serviços, daquelas empresas que tem inciativa ilícita e que fazem da rede a sua principal receita. Essa é uma tendência a implodir com o tempo. Vai chegar um momento que não vai ter para onde expandir a rede e não terá como dar liquidez a sua atividade", alertou.
Segundo o deputado não há uma lei específica para regulamentar a atividade, "está enquadrado dentro da lei do direito comercial, código civil, processo penal, mas não há nada específico". Agnolin afirmou a necessidade de se criar uma lei que regulamente e dê transparência à atividade tendo em vista que "surgiram indicadores fortes de que havia distorções no mercado. Havia perspectiva de empresas que estavam no mercado não conseguirem cumprir suas obrigações com o mercado. Estavam vivendo mais da rede do que do produto", justificou a necessidade da lei.
O que se quer com a lei é que essas empresas passem por uma avaliação prévia e provem a sua capacidade de atuar respeitando as regras do mercado. "O mercado não é novo, existe há mais de 50 anos. A Avon, por exemplo, é uma empresa de níveis, que vive do produto. A receita que sustenta é da venda dos produtos” e defendeu que “o que queremos é proteger o consumidor sem desestimular a atividade”, garantiu.
Ainda de acordo com o deputado, no Brasil existem mais de 4 milhões e 500 mil pessoas envolvidas nessa atividade. “São mais de 4 milhões de famílias que tem sua receita por participar de uma dessas redes. Então a atividade tem que ser preservada, sustentável, respaldada e precisamos ter a sabedoria de fazer com que as mal intencionadas não prosperem”, finalizou.
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