O deputado federal Arthur Lira (PP-AL), presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Câmara dos Deputados, falou sobre a Proposta de Emenda a Constituição (PEC) de redução da maioridade penal de 18 para 16 anos e para ele “essa lei vai cumprir o seu efeito para que aquele traficante que usa o menor para cometer crimes mais graves não mais o faça”, mostrando a posição favorável do Partido Progressista durante o primeiro fórum da sigla realizado nesta sexta-feira, 19, em Palmas.
A PEC, que foi aprovada esta semana na Comissão Especial sobre a redução da maioridade penal, divide opiniões, mas para o deputado a redução é uma demanda da sociedade e para ele “o PP teve a coragem de desengavetar o projeto proposto em 1993 e nunca houve a coragem cívica de trazer isso para a discussão e o partido enfrentou”.
Ao todo foram 26 reuniões da Comissão Especial e de acordo com o deputado Arthur Lira a proposta foi aprovada depois de intensos debates. “Ela foi aprovada com muito afinco e muita luta dos deputados que compõe a nossa comissão hoje”, disse o deputado ao ressaltar que tem percebido que está latente o crescimento da criminalidade no Brasil.
O deputado falou que a opinião formada pelos deputados da Comissão Especial estão embasados nos dados das secretarias de Segurança Pública dos Estados e segundo ele os índices chegam a 12% dos crimes cometidos por menores, o que vai na contramão de institutos de pesquisa que apresentam que este número não chega a 1%. “Na minha cidade os maiores cometem crimes de menor gravidade e os menores matam”, disparou o deputado.
A Câmara dos Deputados deve votar o texto ainda este mês e o deputado informou que é necessário ter 308 votos a favor para que o texto seja aprovado em primeiro e depois em segundo turno, após esse trâmite, se aprovado o texto segue para o senado. “Tenho certeza que no senado a senadora Ana Amélia também será uma importante defensora”, foi o que disse o deputado à senadora Ana Amélia (PP-RS), também presente no evento.
Por sua vez a senadora Ana Amélia disse que “se um jovem de 16 anos pode escolher seus representantes ele também sabe distinguir o que é certo e o que é errado”, foi o que respondeu a senadora ao lembrar que está afinada com a opinião da deputada estadual Valderez Castelo Branco, que em debates na Assembleia Legislativa (AL) tem sido categórica na sua posição favorável a redução.
Ao T1 a deputada Valderez explicou que "a redução da maioridade penal não vai tirar a juventude do jovem, mas pode ser um mecanismo para fazer com que esse jovem pense mais vezes antes de cometer um crime".
O texto aprovado na Comissão Especial prevê a redução da maioridade penal de 16 anos para 18, nos casos de crimes hediondos e lesão corporal grave e roubo qualificado.
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