A Procuradoria Regional Eleitoral (PRE) deu parecer favorável à cassação dos mandatos do governador Siqueira Campos (PSDB), do vice-governador João Oliveira (PSD), a inelegibilidade dos dois e do secretário de Relações Institucionais Eduardo Siqueira Campos (PSDB). Também é acionado no processo o apresentador de televisão do Programa Primeira Mão Vanderlan Gomes de Araguaína que teria beneficiado Siqueira em sua atuação. O parecer aponta que houve abuso nas eleições por parte da Coligação Tocantinsa Levado a Sério de Siqueira, que o programa de Gomes influenciou as eleições independente de ter sido ou não decisivo para o seu resultado final. O parecer conclui também que mesmo sem ter participação de Siqueira, ele foi beneficiado pelo programa de TV.
A Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) no Tribunal Regional Eleitoral (TRE) é referente às eleições 2010, foi proposta pelo ex-governador Carlos Gaguim (PMDB) da Coligação A Força do Povo. O parecer da PRE foi assinado pelo procurador regional eleitoral Rodrigo Luiz Bernardo Santos no último dia 11. A AIJE é um processo independente do Recurso Contra Expedição de Diploma que corre no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), mas tem os mesmos motivos.
O parecer aponta que Eduardo Siqueira era diretor-presidente da TV Girassol e coordenador de campanha de Siqueira Campos e que mesmo tendo dado poderes para outra pessoa administrar a TV, ele tinha poderes iguais para si. “Muito obrigado. Quero agradecer ao Eduardo, nosso diretor-geral, pela cessão de liberação de mais um tempo do nosso espaço, porque estamos em reta de copa do mundo”, disse Vanderlan conforme aponta parecer. A PRE alega ainda que a diferença de votos entre Siqueira e Gaguim foi de pouco mais de 7 mil votos sendo que em Araguaína foram mais de 4 mil votos de diferença.
Gaguim
O advogado de Gaguim, Sérgio do Vale afirmou que o parecer da PRE reforça a tese de que houve ilicitude nas eleições praticadas pela Coligação Tocantins Levado a Sério de Siqueira e Oliveira. “Essas ilicitudes alteraram o resultado do processo eleitoral nas eleições de 2010. Foi muito pouca a diferença dos votos entre o Gaguim e o Siqueira em todo o Estado. E, em Araguaína e região a diferença foi muito grande. Os programas foram considerados ilegais. Na visão do MP realmente os ilícitos aconteceram. A consequência dessa ilicutude foi a vitória do Siqueira.
No caso da inelegibilidade para Eduardo Siqueira, Vale frisa que o TRE já posicionou da mesma forma contra o jornalista Jeferson Agamenon que também não tinha mandato. “O Tribunal já tem convicção sobre esse processo. Só ocorreu um julgamento e tem um precedente firmado pela mesma convicção. A AIJE tem uma gravidade maior pois trata-se de um veículo de televisão que tem maior potencial com praticamente 1 hora de duração. O programa do Jeferson Agamenon era um programa de rádio numa emissora pequena e o programa era de curta duração”, diz Vale acrescentando que há também o outdoor do DEM que também acredita ter causado desequilíbrio no pleito.
Defesa
O advogado de Eduardo Siqueira e de João Oliveira, Juvenal Klayber, disse receber o parecer com tranquilidade e disse que há material suficiente no processo para a absolvição dos seus clientes. “O parecer do Ministério Público é sempre pela cassação, na maioria das vezes é pelo provimento dos recursos. Vamos esperar o julgamento e o recurso será improvido. Os juízes do TRE estão dando provas de que há um julgamento sério”, afirmou Juvenal.
O processo já pode entrar a pauta de julgamento. “Só depende do Corregedor colocar para julgar”, finaliza Vale.
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