A Comissão Mista que analisa a Medida Provisória MP 618/13 pode votar hoje o relatório do senador Valdir Raupp (PMDB-RO) e do deputado Júnior Coimbra (PMDB-RO). O parecer dos dois relatores foi apresentado ontem aos parlamentares membros da comissão, mas a votação foi adiada para hoje.
A Medida Provisória 618/2013, entre vários outros pontos, autoriza a emissão de títulos para aumentar em até R$ 15 bilhões o capital social da empresa pública responsável pela construção e exploração de ferrovias. Com esses recursos, o governo pretende oferecer aos investidores a garantia de que a Valec cumprirá o seu papel no programa de concessão de trechos ferroviários.
Júnior Coimbra trabalhou em conjunto com o senador Valdir Raupp na elaboração do parecer. Coimbra é o relator revisor da MP e Raupp o relator geral. O deputado explicou que a Medida Provisória 618/2013 também renegocia empréstimos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e autoriza o governo a emitir títulos da Dívida Pública Mobiliária Federal para conceder R$ 15 bilhões de crédito ao BNDES, com o objetivo de elevar o patrimônio de referência e manter o equilíbrio patrimonial e financeiro da instituição.
Com informações da Agência Câmara.
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